Guarda compartilhada: evolução do conceito dentro do novo sistema jurídico brasileiro (2005)
- Autores:
- Autor USP: NUNES, JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assuntos: GUARDA DE FILHOS; DIREITO DE FAMÍLIA
- Idioma: Português
- Resumo: O objetivo deste trabalho é o estudo das conseqüências da ruptura da família, pela desunião dos pais, em relação à guarda dos filhos, especialmente a guarda compartilhada; discutir se a guarda compartilhada se presta a ser instrumento juridicamente possível, dentro das modalidades de guarda legal estipuláveis em acordos judiciais, ou se é ela arquétipo ideal apenas em situações em que os envolvidos, mercê do bom senso, sequer necessitariam de regras fixas para o exercício da guarda, pelo que não deveria a lei dela ocupar-se, sob pena de criar norma sem caráter cogente, mera recomendação de ordem lógica e moral. Além disso, tentar-se-á encontrar resposta à questão sobre se pode ser a guarda compartilhada imposta judicialmente, compelindo-se os envolvidos a dela participarem, ou se consiste em ideal a ser alcançado exclusivamente pelas partes, se assim o quiserem, até porque destituída de força executiva eventual avença nesse sentido, essencial a dar à modalidade interesse jurídico. Nesse caminho, passaremos pelo estudo da família, do poder familiar, da figura do filho como sujeito de direito e dos vários tipos de guarda, como meio para o alcance das conclusões sobre esse tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.06.2005
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ABNT
NUNES, José Carlos Amorim de Vilhena. Guarda compartilhada: evolução do conceito dentro do novo sistema jurídico brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Nunes, J. C. A. de V. (2005). Guarda compartilhada: evolução do conceito dentro do novo sistema jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Nunes JCA de V. Guarda compartilhada: evolução do conceito dentro do novo sistema jurídico brasileiro. 2005 ;[citado 2024 out. 08 ] -
Vancouver
Nunes JCA de V. Guarda compartilhada: evolução do conceito dentro do novo sistema jurídico brasileiro. 2005 ;[citado 2024 out. 08 ]
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