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Financiamento de projetos: aspectos jurídicos do financiamento com foco em empreendimentos (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: ENEI, JOSÉ VIRGILIO LOPES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: FINANCIAMENTO (ASPECTOS LEGAIS); ALOCAÇÃO DE RECURSOS; ATIVIDADE COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A partir da compreensão da realidade prática associada ao financiamento de projetos ("project finance"), este trabalho busca tratar dos principais aspectos jurídicos que envolvem esse tipo negocial, fruto da crescente complexidade das relações econômicas e da economia globalizada. No financiamento de projetos, sociedades patrocinadoras (as titulares do empreendimento ou as acionistas de sociedade constituída para explorá-lo) e financiadores externos colaboram, reunindo recursos voltados à execução - e financiamento em sentido amplo - de determinado empreendimento. O financiamento externo, mútuo de escopo destinado ao empreendimento, não é garantido pelo patrimônio geral de uma sociedade mutuária com amplo histórico de operações e crédito sedimentado, mas única ou precipuamente pela capacidade de geração de receitas do empreendimento financiado. Vivenciamos uma verdadeira nova lex mercatoria, em cujo contexto o financiamento de projetos vem se firmando como um tipo negocial, na verdade uma rede típica de contratos, não positivada mas amplamente reconhecida pela prática empresarial. Esse tipo negocial é caracterizado (i) pela segregação; (ii) pela alavancagem financeira; (iii) pela presença de um mútuo de escopo garantido, única ou precipuamente, pelas receitas e ativos do empreendimento; e, por fim (iv) pela rede de contratos coligados com o objetivo de alocar riscos para as partes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.09.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      ENEI, José Virgílio Lopes; PENTEADO, Mauro Rodrigues. Financiamento de projetos: aspectos jurídicos do financiamento com foco em empreendimentos. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Enei, J. V. L., & Penteado, M. R. (2005). Financiamento de projetos: aspectos jurídicos do financiamento com foco em empreendimentos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Enei JVL, Penteado MR. Financiamento de projetos: aspectos jurídicos do financiamento com foco em empreendimentos. 2005 ;
    • Vancouver

      Enei JVL, Penteado MR. Financiamento de projetos: aspectos jurídicos do financiamento com foco em empreendimentos. 2005 ;

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