A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988 (2006)
- Authors:
- Autor USP: VERISSIMO, MARCOS PAULO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: JUSTIÇA; INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; PODER JUDICIÁRIO; FUNÇÃO JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: O Brasil tem visto um forte processo de judicialização de sua vida pública. Hoje, a Justiça exerce um papel político importante no país, mas é marcada pela ineficiência na solução de disputas e cobrança de créditos. Críticas à expansão desse papel político são, pois, abundantes. Diz-se que (i) geraria instabilidade institucional e um ambiente hostil ao desenvolvimento (crítica institucional); (ii) produziria resultados ilegítimos (preferências judiciais substituiriam decisões majoritárias - crítica de legitimidade) e (iii) resultaria em ações inefetivas, pois o aparato das cortes não é adequado a resolver conflitos policêntricos e prospectivos (crítica instrumental). Este trabalho analisa o processo brasileiro de judicialização e os argumentos centrais da crítica instrumental. Sugere que ela refere-se a um modelo de direito e justiça que está em transformação. No modelo emergente, a justiça distributiva é reintroduzida na dinâmica legal e a administração de interesses sobrepuja, aos poucos, a tutela de direitos. Essas mudanças, mais a judicialização, levam a alterações importantes no processo judicial. Reconhecendo os problemas daí decorrentes, a tese sugere um caráter virtuoso desse novo contencioso de direito público emergente. Ele parece forjar um mecanismo de reforço de participação política que pode avançar a democracia e melhorar condições de igualdade política
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.03.2006
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ABNT
VERÍSSIMO, Marcos Paulo. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10042007-153328/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Veríssimo, M. P. (2006). A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10042007-153328/ -
NLM
Veríssimo MP. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988 [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10042007-153328/ -
Vancouver
Veríssimo MP. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988 [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10042007-153328/ - A "regra da razão" e o controle de condutas anticompetitivas pelo Cade
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