Conflitos de fontes e de normas no direito tributário: o princípio de segurança jurídica na formação da obrigação tributária (2005)
- Author:
- USP affiliated author: TORRES, HELENO TAVEIRA - FD
- School: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Language: Português
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-
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Conflitos de fontes e de normas no direito tributário: o princípio de segurança jurídica na formação da obrigação tributária. In: Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges[S.l: s.n.], 2005. -
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Tôrres, H. T. (2005). Conflitos de fontes e de normas no direito tributário: o princípio de segurança jurídica na formação da obrigação tributária. In Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros. -
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Tôrres HT. Conflitos de fontes e de normas no direito tributário: o princípio de segurança jurídica na formação da obrigação tributária. In: Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros; 2005. -
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Tôrres HT. Conflitos de fontes e de normas no direito tributário: o princípio de segurança jurídica na formação da obrigação tributária. In: Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros; 2005. - O princípio de segurança jurídica na construção do Estado Democrático de Direito
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