Aspectos legais do prontuário fonoaudiológico (2005)
- Authors:
- USP affiliated authors: CALDANA, MAGALI DE LOURDES - FOB ; BASTOS, JOSE ROBERTO DE MAGALHAES - FOB ; PERES, ARSENIO SALES - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: FONOAUDIOLOGIA; RELAÇÕES PROFISSIONAL-PACIENTE
- Language: Português
- Abstract: Há notadamente uma grande e desafiadora preocupação dos profissionais de saúde relacionada ao prontuário. Tal preocupação não é diferente na Fonoaudiologia no que tange a estabilidade da relação jurídica profissional-paciente e como este conjunto de documentos pode garantir ou sanar eventuais problemas.Este trabalho objetiva sedimentar a importância e necessidade de existência deste conjunto documental, tanto na esfera deontológica em que sua exigência não é explícita, quanto na esfera social e no contexto jurídico. Desta forma o trabalho busca detalhar o conteúdo mínimo necessário das partes essenciais do prontuário fonoaudiológico, bem como relatar os conteúdos que apesar de não essenciais costumam ser alvo de controvérsias e diversos problemas, tais como o consentimento livre e esclarecido. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica básica, e a discussão da legislação vigente concernente a ciência fonoaudiológica por meio de uma equipe interdisciplinar composta por profissionais das áreas fonoaudiológica, odontológica e jurídica.Verificou-se que os prontuários são realizados sem embasamento legal face à inexistência de um conjunto normativo específico que contemple a questão prontuário de forma definitiva, e a obscuridade da legislação vigente que apenas menciona o tema sem tratá-lo devidamente.Concluiu-se que é necessário criar normas jurídicas específicas que disciplinem a execução do prontuário possibilitando aos fonoaudiólogos a certeza de elaborar umdocumento em conformidade com a lei. Tal fato possibilitará relações com os pacientes cada vez mais estáveis e um melhor entendimento deste novo momento da fonoaudiologia.
- Imprenta:
- Publisher place: Santos, SP
- Date published: 2005
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia
-
ABNT
CROSS, Cecilia et al. Aspectos legais do prontuário fonoaudiológico. 2005, Anais.. Santos, SP: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo, 2005. . Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Cross, C., Lopes Júnior, C., Bassi, A. K. Z., Caldana, M. L., Bastos, J. R. de M., & Sales-Peres, A. (2005). Aspectos legais do prontuário fonoaudiológico. In Anais. Santos, SP: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. -
NLM
Cross C, Lopes Júnior C, Bassi AKZ, Caldana ML, Bastos JR de M, Sales-Peres A. Aspectos legais do prontuário fonoaudiológico. Anais. 2005 ;[citado 2025 dez. 29 ] -
Vancouver
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