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Atos administrativos editados pelo poder judiciário (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: TUCUNDUVA SOBRINHO, RUY CARDOZO DE MELLO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PODER JUDICIÁRIO; ATOS ADMINISTRATIVOS; SEPARAÇÃO DE PODERES
  • Language: Português
  • Abstract: O Estado possui - modernamente - três funções, cada uma exercida de forma principal por um de seus poderes. A divisão em mais de uma função é conhecida desde Aristóteles, conforme será tratado. Ao Poder Executivo cabe precipuamente administrar, ao Poder Legislativo legislar e ao Poder Judiciário julgar. Entretanto, cada um dos poderes terá que - com o fito de trabalhar de forma independente e harmônica com os demais - praticar atos característicos dos outros. Desta forma, o Poder Judiciário deve praticar atos administrativos, que são tipicamente praticados pelo Poder Executivo. Os atos administrativos são exaustivamente tratados pela doutrina, no entanto sempre possuindo como paradigma o Poder Executivo. Este estudo pretende observar os atos administrativos que são praticados pelo Poder Judiciário. Para tanto, parte-se do tratamento dado ao Poder Judiciário no Brasil, desde a Constituição do Império até a carta constitucional vigente, demonstrando a independência conquistada, por este Poder, ao longo dos anos. Posteriormente são tratados dos atos administrativos, inserindo-os entre os atos da administração e, também, trazendo classificação dos atos praticados pelo Poder Judiciário. Mais tarde, é efetuada lista dos atos administrativos existentes e quais são passíveis de edição pelo Poder Judiciário.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.06.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      TUCUNDUVA SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello; ARAÚJO, Edmir Netto de. Atos administrativos editados pelo poder judiciário. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Tucunduva Sobrinho, R. C. de M., & Araújo, E. N. de. (2005). Atos administrativos editados pelo poder judiciário. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Tucunduva Sobrinho RC de M, Araújo EN de. Atos administrativos editados pelo poder judiciário. 2005 ;
    • Vancouver

      Tucunduva Sobrinho RC de M, Araújo EN de. Atos administrativos editados pelo poder judiciário. 2005 ;

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