Atos administrativos editados pelo poder judiciário (2005)
- Authors:
- Autor USP: TUCUNDUVA SOBRINHO, RUY CARDOZO DE MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; ATOS ADMINISTRATIVOS; SEPARAÇÃO DE PODERES
- Language: Português
- Abstract: O Estado possui - modernamente - três funções, cada uma exercida de forma principal por um de seus poderes. A divisão em mais de uma função é conhecida desde Aristóteles, conforme será tratado. Ao Poder Executivo cabe precipuamente administrar, ao Poder Legislativo legislar e ao Poder Judiciário julgar. Entretanto, cada um dos poderes terá que - com o fito de trabalhar de forma independente e harmônica com os demais - praticar atos característicos dos outros. Desta forma, o Poder Judiciário deve praticar atos administrativos, que são tipicamente praticados pelo Poder Executivo. Os atos administrativos são exaustivamente tratados pela doutrina, no entanto sempre possuindo como paradigma o Poder Executivo. Este estudo pretende observar os atos administrativos que são praticados pelo Poder Judiciário. Para tanto, parte-se do tratamento dado ao Poder Judiciário no Brasil, desde a Constituição do Império até a carta constitucional vigente, demonstrando a independência conquistada, por este Poder, ao longo dos anos. Posteriormente são tratados dos atos administrativos, inserindo-os entre os atos da administração e, também, trazendo classificação dos atos praticados pelo Poder Judiciário. Mais tarde, é efetuada lista dos atos administrativos existentes e quais são passíveis de edição pelo Poder Judiciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2005
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ABNT
TUCUNDUVA SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello. Atos administrativos editados pelo poder judiciário. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Tucunduva Sobrinho, R. C. de M. (2005). Atos administrativos editados pelo poder judiciário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Tucunduva Sobrinho RC de M. Atos administrativos editados pelo poder judiciário. 2005 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Tucunduva Sobrinho RC de M. Atos administrativos editados pelo poder judiciário. 2005 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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