Tese

Jurisprudência: da divergência à uniformização (2005)

• Authors:
  • Parente, Eduardo de Albuquerque
  • Mesquita, José Ignácio Botelho de (Orientador)
• Autor USP: PARENTE, EDUARDO DE ALBUQUERQUE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: JURISPRUDÊNCIA; INTERPRETAÇÃO DA LEI; APLICAÇÃO DA LEI; SÚMULA; TRIBUNAL SUPERIOR
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo trata da uniformização de jurisprudência. Em um país em que até há pouco tempo não havia regras para direcionar os posicionamentos judiciais, a incerteza decorrente dessa imprevisibilidade sempre gerou insegurança jurídica. O trabalho aprecia de que forma se comporta a produção judicial do direito no Brasil. Analisa a relação do juiz com a lei e os entendimentos jurisprudenciais, com enfoque no crescimento do papel determinador (vinculante) de condutas que algumas decisões possuem. Para chegar às conclusões necessárias, foram examinadas as nuances de decisões judiciais no plano histórico e comparado, passando pela aproximação entre os sistemas de civil e de common law no tocante à criatividade do juiz e aos efeitos das decisões. Foi estudado o aspecto do desenvolvimento do direito pelo juiz e as formas como isso ocorre, assim como o aumento no grau de potencialidade de algumas decisões, tornadas fontes de direitos. Outro aspecto abordado foi a interpretação do direito pelo juiz à luz da lei, das suas condições (e convicções) pessoais, do ambiente social que o envolve e, principalmente, da produção jurisprudencial. O aprimoramento humano e a impossibilidade de o legislador acompanhar as mutações sociais foram apreciados, com destaque para a opção legislativa pelos tipos abertos legais e a conseqüente necessidade de fechamento pelo sistema das interpretações possíveis, visando à segurança, com destaque para a obrigatoriedade deposicionamentos. Na parte final, foram abordados os métodos existentes no sistema brasileiro que, de forma direta ou indireta, contribuem para a uniformização de jurisprudência. Foi também visto o mais recente instituto jurídico do sistema brasileiro, a súmula vinculante, esperada há muito, e que contribuirá para a uniformização de jurisprudência, pois torna gerais, impessoais, abstratas e obrigatórias para casos futuros determinadas interpretações do Supremo Tribunal ) Federal. Essa nova sistemática, envolvendo os mecanismos apontados e contando com a obrigatoriedade no vértice da pirâmide, poderá possibilitar maior uniformidade na aplicação do direito e, com isso, segurança jurídica
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2005
• Data da defesa: 20.04.2005

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How to cite

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• ABNT

  PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Jurisprudência: da divergência à uniformização. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 05 maio 2025.

• APA

  Parente, E. de A. (2005). Jurisprudência: da divergência à uniformização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Parente E de A. Jurisprudência: da divergência à uniformização. 2005 ;[citado 2025 maio 05 ]

• Vancouver

  Parente E de A. Jurisprudência: da divergência à uniformização. 2005 ;[citado 2025 maio 05 ]

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