Legitimidade passiva nos embargos de terceiro: a existência de litisconsórcio necessário unitário (2005)
- Authors:
- Autor USP: AMADEO, RODOLFO DA COSTA MANSO REAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EMBARGO DE TERCEIROS; LITISCONSÓRCIO; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é o estudo da legitimidade passiva dos embargos de terceiro, ação de inegável importância prática para livrar bens de constrições ocorridas em processos alheios, que freqüentemente é vista no foro, mas que raramente é estudada de forma sistemática e aprofundada pela doutrina. Diante da existência de um grande número de discussões e controvérsias em relação aos embargos de terceiro, fez-se necessário, inicialmente, abordar seus aspectos gerais, traçando sinteticamente a evolução histórica desta ação incidental e confrontando-a com alguns institutos semelhantes presentes na legislação processual de ordenamentos jurídicos estrangeiros. Em seguida, foram examinados seu conceito e natureza jurídica, seus pressupostos processuais, suas condições da ação e as matérias que constituem seu mérito. Feito o exame dos aspectos gerais dos embargos de terceiro e fixado um posicionamento em relação às principais controvérsias, passou-se à análise do tema principal desta dissertação, expondo-se o estado atual da discussão sobre a legitimidade passiva dos embargos de terceiro. Foram então analisadas as duas correntes de entendimento atualmente existentes sobre a questão, concluindo-se pela prevalência da corrente minoritária, que defende a ocorrência de litisconsórcio necessário unitário entre ambas as partes do processo principal no pólo passivo dos embargos de terceiro. Por fim, o estudo encerra-se com a apresentação das vantagens e desvantagensdecorrentes da adoção desse entendimento.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2005
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ABNT
AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real. Legitimidade passiva nos embargos de terceiro: a existência de litisconsórcio necessário unitário. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Amadeo, R. da C. M. R. (2005). Legitimidade passiva nos embargos de terceiro: a existência de litisconsórcio necessário unitário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amadeo R da CMR. Legitimidade passiva nos embargos de terceiro: a existência de litisconsórcio necessário unitário. 2005 ;[citado 2024 set. 18 ] -
Vancouver
Amadeo R da CMR. Legitimidade passiva nos embargos de terceiro: a existência de litisconsórcio necessário unitário. 2005 ;[citado 2024 set. 18 ]
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