Tese

As relações jurídicas tributárias e o controle de constitucionalidade das normas (2005)

• Authors:
  • Pietro, Juliano Di
  • Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
• Autor USP: PIETRO, JULIANO DI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: NORMA JURÍDICA (ANÁLISE); DIREITO TRIBUTÁRIO; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho visa a perquirir a possibilidade ou não de ressurgimento de relações jurídicas tributárias decorrentes de normas idênticas a outras já declaradas inconstitucionais quando da interpretação judicial de textos anteriores em controle concentrado ou difuso; a analisar os efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade sobre a norma jurídica tributária e sobre as relações jurídicas tributárias; bem como a firmar orientação acerca dos conflitos entre decisões sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de normas jurídicas tributárias proferidas em controle difuso e, posteriormente, em controle abstrato e o resultado desses conflitos no que tange às relações jurídicas tributárias. A pesquisa em questão parte do estudo da norma jurídica tributária como conteúdo de significação que é, em cotejo com os instrumentos introdutórios de normas jurídicas, passando pela análise de sua existência, validade, vigência e eficácia, até alcançarmos a norma jurídica tributária. Isolada a norma jurídica tributária, pudemos avançar em direção ao estudo das relações jurídicas tributárias, as quais identificamos como cada fato-efeito correspondente a um fato-causa, o que nos levou a afastar a velha classificação dessas relações em instantâneas e continuativas, passando a classificá-las em isoladas e sucessivas com base no critério de verificação de sua previsível repetição no tempo por força dos elementos permanentes e imutáveisque encerra. Fixadas as necessárias premissas alcançadas nos Capítulos anteriores, passamos ao estudo do sistema pátrio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas, o qual é composto pelo sistema difuso e pelo sistema concentrado. Ao tratarmos daquele, contemplamos análise sobre a coisa julgada em matéria tributária e sobre a Resolução do Senado Federal, haja vista seus claros efeitos sobre as relações jurídicas tributárias e as controvérsias ) elementos permanentes e imutáveis que encerra. doutrinárias e jurisprudenciais que abarcam. Outrossim, no imprescindível estudo do controle concentrado de constitucionalidade, analisamos as eficácias erga omnes, ex tunc e ex nunc das decisões, o seu efeito vinculante, bem como sua imunização pela coisa julgada. Após essas necessárias incursões pelas matérias acima apontadas, pudemos alcançar o objeto central de nosso estudo, qual seja, o estudo das relações jurídicas tributárias e dos efeitos que lhes produzem as decisões judiciais proferidas em controle de constitucionalidade das normas jurídicas, a fim de respondermos às indagações expostas inicialmente e que nos animaram à pesquisa
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2005
• Data da defesa: 07.06.2005

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How to cite

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• ABNT

  PIETRO, Juliano Di. As relações jurídicas tributárias e o controle de constitucionalidade das normas. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 24 fev. 2026.

• APA

  Pietro, J. D. (2005). As relações jurídicas tributárias e o controle de constitucionalidade das normas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Pietro JD. As relações jurídicas tributárias e o controle de constitucionalidade das normas. 2005 ;[citado 2026 fev. 24 ]

• Vancouver

  Pietro JD. As relações jurídicas tributárias e o controle de constitucionalidade das normas. 2005 ;[citado 2026 fev. 24 ]

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