Dissolução parcial de soceidades por ações (2005)
- Authors:
- Autor USP: PANTANO, TANIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é analisar o instituto da dissolução parcial das sociedades nos tribunais brasileiros, considerando a possibilidade de sua aplicação, em casos específicos, às sociedades por ações, a partir da análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo este tema. A criação desse instituto foi possível, a partir da interpretação ampliada dos princípios da função social das empresas e do interesse público em sua preservação, a fim de evitar a dissolução total desnecessária da sociedade, ocorrendo a hipótese prevista no artigo 206, II, b, da Lei 6.404/76, quando provado que não pode preencher seus fins, caso mantida sua situação interna. A possibilidade de sua aplicação, também protege os direitos dos acionistas minoritários de sociedades por ações de capital fechado, constituídas intuitu personae, de se retirar da sociedade e receber a parte do acervo social que lhes cabe. O instituto da dissolução parcial de sociedades, deve ser aplicado, pelos tribunais, às sociedades por ações, com muita cautela, considerando as condições da sociedade e a natureza do relacionamento dos sócios, assim como a existência de affectio societatis como fator determinante de sua criação e existência.
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.06.2005
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ABNT
PANTANO, Tânia. Dissolução parcial de soceidades por ações. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Pantano, T. (2005). Dissolução parcial de soceidades por ações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pantano T. Dissolução parcial de soceidades por ações. 2005 ;[citado 2026 fev. 12 ] -
Vancouver
Pantano T. Dissolução parcial de soceidades por ações. 2005 ;[citado 2026 fev. 12 ]
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