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Ônus da prova no processo civil (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: FORNACIARI, FERNANDO HELLMEISTER CLITO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROVA (PROCESSO CIVIL); ÔNUS DA PROVA
  • Language: Português
  • Abstract: O ônus da prova está definido no art. 333 do Código de Processo Civil, que traça a regra geral do instituto, dispondo a que incumbe a prova dos fatos, de acordo com a natureza desses, a posição das partes na relação legal confronta-se com os crescentes poderes conferidos ao juiz e com a dificuldade que as partes, por deficiência econômica ou técnica, podem ter para atender o encargo. Esse tema é de grande relevância, outrossim, em vista de a realidade evidenciar que, no processo civil, nem sempre é possível descobrir a verdade real, de modo que se fez necessário criar uma estrutura que conferisse ao julgador possibilidade de decidir, com segurança jurídica, qualquer caso concreto submetido ao Judiciário, mesmo que não existissem provas sobre o alegado. A aplicação das regras do ônus da prova deve ser técnica, a fim de se precisar quando suas regras de distribuição devem ser determinadas ou quando a inversão é admitida e pode efetivamente ocorrer no caso concreto, sem afetar os princípios constitucionais da ampla defesa, da igualdade entre as partes e do contraditório. Ademais, há de se estabelecer os limites dos poderes concedidos ao juiz, no campo da prova, em relação à qual ele deixou de ser um mero espectador do processo para tornar-se um verdadeiro agente ativo, suprindo, em muitas situações, a inércia das partes. Dessa forma, a utilidade prática do instituto do ônus da prova é inegável, interferindo decisivamente, muitas vezes, na sorte do próprioprocesso. A timidez do legislador, no entanto, deixou em aberto inúmeras questões complexas, que precisam se enfrentadas, advindo daí nosso entusiasmo pelo tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.04.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      FORNACIARI, Fernando Hellmeister Clito; TUCCI, José Rogério Cruz e. Ônus da prova no processo civil. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Fornaciari, F. H. C., & Tucci, J. R. C. e. (2005). Ônus da prova no processo civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Fornaciari FHC, Tucci JRC e. Ônus da prova no processo civil. 2005 ;
    • Vancouver

      Fornaciari FHC, Tucci JRC e. Ônus da prova no processo civil. 2005 ;

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