Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas (2005)
- Authors:
- Autor USP: PERES, ANTONIO GALVAO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: CONTRATO DE TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO; CONFLITO DE LEIS
- Language: Português
- Abstract: O estudo disserta sobre a lei aplicável ao contrato internacional de trabalho. Considera apenas aspectos de direito individual, não discorrendo, em conseqüência, sobre as repercussões de direito coletivo, processual e de seguridade social. São inicialmente apresentadas repercussões da globalização da economia e dos processos de integração regional e comunitária nas relações internacionais de trabalho. Sustenta o estudo que a descentralização global da produção privilegia a transferência de técnicos e executivos, desestimulando, por outro lado, a de mão-de-obra pouco qualificada. Adentrando o problema das normas de conflito, apresenta a evolução do método bilateral europeu por influência do método unilateral americano. Demonstra que a União Européia, como se depreende por exemplo da Convenção de Roma de 1980, abandonou os tradicionais critérios rígidos para consagrar mecanismos flexíveis que assegurem a justiça no caso concreto. A análise da Convenção de Roma de 1980 é feita de forma detalhada. As conclusões que dela emergem servem de lastro a algumas das críticas ao modelo hoje prevalente no Brasil. As conclusões do estudo dissentem do modelo consagrado na jurisprudência e doutrina brasileiras quanto à lei aplicável aos contratos internacionais de trabalho. Defendem que o critério da autonomia da vontade é compatível com o ordenamento brasileiro contemporâneo e deve ter como único limite as normas de ordem pública. Além dos critérios para definir a lei de regênciados contratos internacionais de trabalho, diversas questões congêneres são analisadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2005
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ABNT
PERES, Antonio Galvão. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 22 fev. 2026. -
APA
Peres, A. G. (2005). Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Peres AG. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. 2005 ;[citado 2026 fev. 22 ] -
Vancouver
Peres AG. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. 2005 ;[citado 2026 fev. 22 ]
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