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Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: PERES, ANTONIO GALVAO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: CONTRATO DE TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO; CONFLITO DE LEIS
  • Language: Português
  • Abstract: O estudo disserta sobre a lei aplicável ao contrato internacional de trabalho. Considera apenas aspectos de direito individual, não discorrendo, em conseqüência, sobre as repercussões de direito coletivo, processual e de seguridade social. São inicialmente apresentadas repercussões da globalização da economia e dos processos de integração regional e comunitária nas relações internacionais de trabalho. Sustenta o estudo que a descentralização global da produção privilegia a transferência de técnicos e executivos, desestimulando, por outro lado, a de mão-de-obra pouco qualificada. Adentrando o problema das normas de conflito, apresenta a evolução do método bilateral europeu por influência do método unilateral americano. Demonstra que a União Européia, como se depreende por exemplo da Convenção de Roma de 1980, abandonou os tradicionais critérios rígidos para consagrar mecanismos flexíveis que assegurem a justiça no caso concreto. A análise da Convenção de Roma de 1980 é feita de forma detalhada. As conclusões que dela emergem servem de lastro a algumas das críticas ao modelo hoje prevalente no Brasil. As conclusões do estudo dissentem do modelo consagrado na jurisprudência e doutrina brasileiras quanto à lei aplicável aos contratos internacionais de trabalho. Defendem que o critério da autonomia da vontade é compatível com o ordenamento brasileiro contemporâneo e deve ter como único limite as normas de ordem pública. Além dos critérios para definir a lei de regênciados contratos internacionais de trabalho, diversas questões congêneres são analisadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      PERES, Antonio Galvão; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Peres, A. G., & Nascimento, A. M. (2005). Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Peres AG, Nascimento AM. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. 2005 ;
    • Vancouver

      Peres AG, Nascimento AM. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. 2005 ;

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