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Regime jurídico da propaganda política (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: LAU, WOLNEY RAMOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PROPAGANDA POLÍTICA; PROPAGANDA ELEITORAL; PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação de mestrado apresenta como tema central os aspectos jurídicos da propaganda política. Nossa proposta é realizar uma análise das várias vertentes pelas quais a propaganda política se manifesta, oferecendo com isso uma contribuição para o debate sobre a maneira como esse tipo de propaganda opera na atualidade. Durante nossa análise, iremos observar alguns aspectos de cunho conceitual extremamente importantes e analisar o funcionamento da propaganda nos diversos ambientes políticos. Posteriormente, procuraremos identificar diversos efeitos negativos gerados pela propaganda e a sua utilização como instrumento de manipulação. O campo de investigação desta dissertação abrange as duas variedades em que a propaganda política se divide: a propaganda ideológica e a propaganda eleitoral; para tanto, procederemos a um exame da legislação aplicada, buscando o entendimento jurisprudencial nas diversas hipóteses. Será abordada também a propaganda oficial do Poder Público, que embora não sendo espécie de propaganda política, a esta se assemelha quando na sua formação patológica. Em conclusão, nosso objetivo será destacar a importância da propaganda política como instrumento indispensável para o exercício da democracia, porém, tendo em vista que sua presença, por vezes nociva ao processo político, exige uma série de mecanismos jurídicos capazes de limitar a sua ação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      LAU, Wolney Ramos; CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Regime jurídico da propaganda política. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Lau, W. R., & Caggiano, M. H. S. (2004). Regime jurídico da propaganda política. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lau WR, Caggiano MHS. Regime jurídico da propaganda política. 2004 ;
    • Vancouver

      Lau WR, Caggiano MHS. Regime jurídico da propaganda política. 2004 ;

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