Regime jurídico da propaganda política (2004)
- Authors:
- Autor USP: LAU, WOLNEY RAMOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PROPAGANDA POLÍTICA; PROPAGANDA ELEITORAL; PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado apresenta como tema central os aspectos jurídicos da propaganda política. Nossa proposta é realizar uma análise das várias vertentes pelas quais a propaganda política se manifesta, oferecendo com isso uma contribuição para o debate sobre a maneira como esse tipo de propaganda opera na atualidade. Durante nossa análise, iremos observar alguns aspectos de cunho conceitual extremamente importantes e analisar o funcionamento da propaganda nos diversos ambientes políticos. Posteriormente, procuraremos identificar diversos efeitos negativos gerados pela propaganda e a sua utilização como instrumento de manipulação. O campo de investigação desta dissertação abrange as duas variedades em que a propaganda política se divide: a propaganda ideológica e a propaganda eleitoral; para tanto, procederemos a um exame da legislação aplicada, buscando o entendimento jurisprudencial nas diversas hipóteses. Será abordada também a propaganda oficial do Poder Público, que embora não sendo espécie de propaganda política, a esta se assemelha quando na sua formação patológica. Em conclusão, nosso objetivo será destacar a importância da propaganda política como instrumento indispensável para o exercício da democracia, porém, tendo em vista que sua presença, por vezes nociva ao processo político, exige uma série de mecanismos jurídicos capazes de limitar a sua ação
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2004
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ABNT
LAU, Wolney Ramos. Regime jurídico da propaganda política. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Lau, W. R. (2004). Regime jurídico da propaganda política (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lau WR. Regime jurídico da propaganda política. 2004 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Lau WR. Regime jurídico da propaganda política. 2004 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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