A extensão e a profundidade do efeito devolutivo da apelação civil (2004)
- Authors:
- Autor USP: MOLLICA, LUCIANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: SENTENÇA; RECURSO; CONFLITO DE LEIS; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho é um estudo sobre o efeito devolutivo da apelação civil, que representa o principal mecanismo pelo qual é fixado o âmbito de cognição do Tribunal quando do julgamento de aludido recurso. Seu estudo se deu sob duas perspectivas centrais, uma no que se refere à sua extensão e a outra, à sua profundidade. No início do trabalho, foram abordadas, sucintamente, questões mais gerais atinentes ao sistema recursal brasileiro, incluindo o conceito de duplo grau de jurisdição, as características básicas do recurso de apelação, bem como considerações acerca dos principais efeitos da apelação, com destaque à conceituação do próprio efeito devolutivo. Em seguida, passa-se ao exame das principais questões ligadas ao tema, levantando, discutindo e opinando, no mais das vezes, acerca das dúvidas e divergências doutrinárias e jurisprudenciais com as quais se deparou no desenvolver do trabalho. No plano horizontal, isto é, naquilo no que se refere à extensão do efeito devolutivo, procurou-se precisar quais partes da sentença ou, melhor, capítulos da mesma, que se submetem à cognição do órgão ad quem por força da interposição recursal.) Evidenciando-se, ainda, que em nosso ordenamento não se impõe o ônus da reiteração, em razões ou contra-razões recursais, de cada um dos argumentos lançados pelas partes em primeira instância, pois dentro de determinados parâmetros a devolução, em profundidade, independe da iniciativa da parte e decorre da própria lei.Por fim, antes de alinhar as conclusões obtidas no decorrer do presente estudo, é traçado um paralelo entre o efeito devolutivo da apelação e o ius novorum, demonstrando-se a complementaridade existente entre ambos
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.05.2004
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ABNT
MOLLICA, Luciano. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo da apelação civil. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 10 maio 2025. -
APA
Mollica, L. (2004). A extensão e a profundidade do efeito devolutivo da apelação civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mollica L. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo da apelação civil. 2004 ;[citado 2025 maio 10 ] -
Vancouver
Mollica L. A extensão e a profundidade do efeito devolutivo da apelação civil. 2004 ;[citado 2025 maio 10 ]
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