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Os embargos declaratórios sob a ótica da efetividade (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: BONDIOLI, LUIS GUILHERME AIDAR - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: RECURSO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; EMBARGO; DECISÃO JUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo examina os embargos de declaração, um mecanismo muito importante não apenas para a clareza, harmonia e inteireza das decisões judiciais, mas também para a adequação, efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. Ultimamente, os embargos de declaração têm perdido sua importância em razão do seu uso inadequado pelas partes e pela indiscriminadas decisões de rejeição. A conseqüência desse estado de coisas é a de que a correção de obscuridades, contradições e omissões acaba relegada desnecessariamente para superior instância, aumentando o número de processos nos já congestionados tribunais. Por vezes, a obscuridade, contradição ou omissão sequer é corrigida na superior instância, o que é extremamente prejudicial para os escopos da jurisdição. Atualmente, é necessário revigorar esse relevante e útil instituto, tendo em mente a idéia de efetividade. O primeiro passo nessa direção passa pelas premissas do processo civil moderno, principalmente a instrumentalidade e a busca pela efetivação dos direitos. Também é importante discutir a evolução história do instituto e sua disciplina legal no Brasil e em outros países. Na seqüência, é tratada a híbrida natureza dos embargos declaratórios, que varia de acordo com a imperfeição da decisão (recurso ou simples mecanismo de correção). O estudo segue analisando as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Essas hipóteses foram legitimamente estendidas pela jurisprudência, a fim de abarcar errores materialise errores in judicando. Além disso, os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são discutidos. Os efeitos da sua oposição e do seu julgamento, dentre os quais está a capacidade de modificação do julgado, também são objeto do estudo. Ademais, são estabelecidas relações entre os embargos de declaração e garantias, princípios e outros recursos. As atenções são voltadas também para o uso inadequado dos embargos declaratórios (continuação) pelas partes e para as penalidades cabíveis nesse caso. Ao final, fica a conclusão no sentido de que os embargos de declaração devem ser revigorados, para que eles possam contribuir para o alcance dos escopos da jurisdição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.05.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar; DINAMARCO, Candido Rangel. Os embargos declaratórios sob a ótica da efetividade. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Bondioli, L. G. A., & Dinamarco, C. R. (2004). Os embargos declaratórios sob a ótica da efetividade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bondioli LGA, Dinamarco CR. Os embargos declaratórios sob a ótica da efetividade. 2004 ;
    • Vancouver

      Bondioli LGA, Dinamarco CR. Os embargos declaratórios sob a ótica da efetividade. 2004 ;

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