Coisa julgada e constituição: limites da "relativização" da coisa julgada (2004)
- Authors:
- Autor USP: TALAMINI, EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: SENTENÇA JUDICIAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: A tese tem por objeto a relação entre coisa julgada e Constituição. Busca-se delinear esse instituto à luz da ordem constitucional e definir em que medida é possível independentemente de meios típicos rescisórios revisar ("relativizar") a decisão protegida pela coisa julgada. Pesquisam-se mecanismos e critérios empregáveis não apenas para viabilizar a "quebra" da coisa julgada, como também para lhe pôr limites. Primeiro, apresentam-se os principais aspectos da configuração do instituto (cap. 2). No cap. 3, examina-se o regime típico geral de rescisão dos pronunciamentos revestidos da coisa julgada material, a ação rescisória. O cap. 4 é dedicado à história da coisa julgada e institutos correlatos, que fornece subsídios para o delineamento dos regimes atuais de nulidades, inexistência jurídica e rescindibilidade dos julgados. Eis o tema do capítulo seguinte: o exame é necessário para depois identificar a natureza da sentença que afronta norma constitucional. No cap. 6, são examinadas propostas doutrinárias recentes de relativização da coisa julgada. No cap. 7, identificam-se os casos de "coisa julgada inconstitucional" (pronunciamentos acobertados pela coisa julgada incompatíveis com a Constituição): conclui-se que em regra a "sentença inconstitucional" tem existência jurídica e, portanto, deve ser desconstituída - o que implica investigar a possibilidade e meios dessa desconstituição. Nos capítulos seguintes, examinam-se instrumentos já tipificados que podemservir para a revisão da coisa julgada independentemente de ação rescisória. A consideração dos valores que embasam tais mecanismos contribui para identificar fundamentos e parâmetros constitucionais da "relativização" da "coisa julgada inconstitucional" em outras hipóteses, pela aplicação do princípio da proporcionalidade (cap. 13). O cap. 14 destina-se a exame dos meios e sede para a "relativização" da coisa julgada. No final, depois das propostas de ) lege lata apresentadas nos capítulos anteriores, examinam-se possíveis mudanças legislativas para tornar mais adequado o controle da "coisa julgada inconstitucional"
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.09.2004
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ABNT
TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e constituição: limites da "relativização" da coisa julgada. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 20 jul. 2024. -
APA
Talamini, E. (2004). Coisa julgada e constituição: limites da "relativização" da coisa julgada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Talamini E. Coisa julgada e constituição: limites da "relativização" da coisa julgada. 2004 ;[citado 2024 jul. 20 ] -
Vancouver
Talamini E. Coisa julgada e constituição: limites da "relativização" da coisa julgada. 2004 ;[citado 2024 jul. 20 ]
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