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Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: FRANCO, REGINA LUCIA NOVELLI - PROLAM
  • Unidade: PROLAM
  • Subjects: MERCADO COMUM; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CONTRATO DE ADESÃO; POLÍTICA ECONÔMICA
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem por objetivo o desenvolvimento do tema a proteção ao consumidor no Mercosul centrando sua análise na legislação dos contratos de adesão. O presente estudo busca uma nova postulação para as negociações que ora se desenvolvem no sentido da integração regional tendo por base a diversidade dos países em análise e a mudança estrutural que se passa na atividade econômica e de produção de textos legais na pós-modernidade. Assim para tal, procurará pelo método indutivo, expor a origem do direito do consumidor como direito fundamental para então situá-lo como direito de terceira geração. Uma vez estabelecidos estes fundamentos passará a analisar as várias leis do consumidor existentes nos países do Mercosul (a saber, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e o parceiro associado Chile). Após desenvolverá o tema dos contratos de adesão, inserindo-o nas legislações de proteção ao consumidor ressaltando o tratamento que lhe é dispensado nas legislações dos vários países da Europa e América do Norte, a saber Alemanha, França, Inglaterra e a dos Estados Unidos. Forçoso seria a inserção do tema da globalização e a análise dos contratos de adesão nos blocos econômicos do Mercosul e na União Européia, e por fim uma o enfoque aos elementos de proteção ao consumidor nos documentos legais existentes no Mercosul. Na conclusão abordaremos as possibilidades reais de harmonização da legislação consumerista no Mercosul, sob o novo paradigma que busca o diálogo dasproduções legislativas dos países e que sobretudo busca o respeito à diversidade de cada país, após o que traremos sugestões e propostas do que se vislumbra possível diante das negociações com a Alca e a União Européia
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.08.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      FRANCO, Regina Lúcia Novelli; GREMAUD, Amaury Patrick. Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Franco, R. L. N., & Gremaud, A. P. (2004). Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Franco RLN, Gremaud AP. Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. 2004 ;
    • Vancouver

      Franco RLN, Gremaud AP. Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. 2004 ;

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