Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão (2004)
- Authors:
- Autor USP: FRANCO, REGINA LUCIA NOVELLI - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: MERCADO COMUM; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CONTRATO DE ADESÃO; POLÍTICA ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem por objetivo o desenvolvimento do tema a proteção ao consumidor no Mercosul centrando sua análise na legislação dos contratos de adesão. O presente estudo busca uma nova postulação para as negociações que ora se desenvolvem no sentido da integração regional tendo por base a diversidade dos países em análise e a mudança estrutural que se passa na atividade econômica e de produção de textos legais na pós-modernidade. Assim para tal, procurará pelo método indutivo, expor a origem do direito do consumidor como direito fundamental para então situá-lo como direito de terceira geração. Uma vez estabelecidos estes fundamentos passará a analisar as várias leis do consumidor existentes nos países do Mercosul (a saber, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e o parceiro associado Chile). Após desenvolverá o tema dos contratos de adesão, inserindo-o nas legislações de proteção ao consumidor ressaltando o tratamento que lhe é dispensado nas legislações dos vários países da Europa e América do Norte, a saber Alemanha, França, Inglaterra e a dos Estados Unidos. Forçoso seria a inserção do tema da globalização e a análise dos contratos de adesão nos blocos econômicos do Mercosul e na União Européia, e por fim uma o enfoque aos elementos de proteção ao consumidor nos documentos legais existentes no Mercosul. Na conclusão abordaremos as possibilidades reais de harmonização da legislação consumerista no Mercosul, sob o novo paradigma que busca o diálogo dasproduções legislativas dos países e que sobretudo busca o respeito à diversidade de cada país, após o que traremos sugestões e propostas do que se vislumbra possível diante das negociações com a Alca e a União Européia
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.08.2004
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ABNT
FRANCO, Regina Lúcia Novelli. Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Franco, R. L. N. (2004). Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Franco RLN. Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. 2004 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Franco RLN. Da proteção ao consumidor no Mercosul: uma análise dos contratos de adesão. 2004 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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