Fraude e o documento eletrônico: a defraudação do documento eletrônico e os crimes de computador (2003)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, PAULO MARCO FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: FRAUDE PENAL; DOCUMENTOS ELETRÔNICOS; CRIME POR COMPUTADOR; DIREITO PENAL; DIREITO COMPARADO; INTERNET; CRIME POR COMPUTADOR
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação procura destacar, diante da revolução tecnológica informática, aspectos penalmente relevantes, considerando uma predisposição social em reconhecer bens jurídicos advindos da informática, dentre esses o sigilo e a segurança de informações e dados eletrônicos. Em face disso, são conceituados os chamados crimes de computador e suas características, distinguindo-os em classificações e espécies e mencionando de idêntico modo peculiaridades dos sujeitos passivos e ativos dessa figura delitiva. São apontados, ainda, tópicos pertinentes da legislação estrangeira em estudo comparado com a legislação pátria, abordando atributos deficitários de nosso ordenamento legislativo penal e a necessária tipificação de condutas havidas pelo meio informático. Conceitua-se, por se entender indispensável, o documento eletrônico, relacionando-o com atributos de sua segurança em face das relações havidas pela internet e salientando-se a exposição de bens jurídicos intensificada com o comércio eletrônico. O trabalho cuida, finalmente, de conceituar as fraudes havidas com a defraudação e o uso do documento eletrônico, demonstrando a fragilidade do ordenamento jurídico penal em tipificar condutas maliciosas do meio eletrônico e apontando a atipicidade de algumas dessas ações ilícitas
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.08.2003
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ABNT
LIMA, Paulo Marco Ferreira. Fraude e o documento eletrônico: a defraudação do documento eletrônico e os crimes de computador. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Lima, P. M. F. (2003). Fraude e o documento eletrônico: a defraudação do documento eletrônico e os crimes de computador (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lima PMF. Fraude e o documento eletrônico: a defraudação do documento eletrônico e os crimes de computador. 2003 ;[citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Lima PMF. Fraude e o documento eletrônico: a defraudação do documento eletrônico e os crimes de computador. 2003 ;[citado 2026 jan. 27 ]
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