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Interpretação do negócio jurídico: panorama geral e atuação do princípio da conservação (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: MARINO, FRANCISCO PAULO DE CRESCENZO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO; HERMENÊUTICA (DIREITO); BOA-FÉ; DIREITO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo traçar um amplo panorama do processo de interpretação dos negócios jurídicos, fundado sobretudo na divisão do referido processo em dois momentos hermenêuticos: momento meramente recognitivo, voltado à determinação (reconhecimento) do sentido efetivamente atribuído pela parte ou pelas partes do negócio jurídico à declaração negocial que o constitui (art. 112 do Código Civil brasileiro de 2002); e momento complementar, cujo escopo é sanar as eventuais (e freqüentes) deficiências da declaração negocial, as quais podem ser agrupadas em ambigüidades, obscuridades e lacunas (nesse último caso, fala-se em "interpretação integrativa"). Em se tratando de negócios jurídicos mortis causa, o momento interpretativo complementar segue critério subjetivo, qual seja, a vontade hipotética do de cujus (art. 1899 do Código Civil brasileiro de 2002). Já no âmbito dos negócios jurídicos inter vivos (e em especial dos contratos), tal aprofundamento do processo de interpretação é pautado por parâmetros objetivos, haja vista o conflito de interesses imanente a tais negócios. Dentre esses parâmetros, destacam-se a boa-fé e os usos em função interpretativa (art. 113 do Código Civil brasileiro de 2002). Também é objetivo desse trabalho analisar como a interpretação pode servir de meio à conservação dos negócios jurídicos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.04.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo; DEL NERO, João Alberto Schützer. Interpretação do negócio jurídico: panorama geral e atuação do princípio da conservação. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Marino, F. P. D. C., & Del Nero, J. A. S. (2003). Interpretação do negócio jurídico: panorama geral e atuação do princípio da conservação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marino FPDC, Del Nero JAS. Interpretação do negócio jurídico: panorama geral e atuação do princípio da conservação. 2003 ;
    • Vancouver

      Marino FPDC, Del Nero JAS. Interpretação do negócio jurídico: panorama geral e atuação do princípio da conservação. 2003 ;


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