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Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: ARAÚJO, MARIA IVANY GOMES - FEA
  • Unidade: FEA
  • Sigla do Departamento: EAC
  • Subjects: COMÉRCIO; INTERNET; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; COMÉRCIO ELETRÔNICO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no comércio eletrônico, e como objetivo, analisar a aplicabilidade dos conceitos e da carga tributária que embasam a tributação do ICMS sobre as transações realizadas no comércio tradicional às transações realizadas no comércio eletrônico. Para a consecução desse propósito foi realizado um estudo exploratório centrado no exame e análise dos aspectos jurídicos, técnicos e implicações econômico-fiscais da incidência do ICMS sobre a comercialização por meio da Internet. Inicialmente realizou-se um levantamento bibliográfico para reconhecimento amplo do assunto e consultas das legislações que tratam do comércio eletrônico, tanto no Brasil, quanto no exterior. Em seguida, efetuou-se pesquisa em 24 websites de empresas que atuam no comércio eletrônico, nas modalidades Business to Business, Business to Consumer e Consumer to Business, com o propósito de se identificar os produtos comercializados e a forma de atuação dessas empresas, para análise das implicações do ICMS nas transações em cada modelo de negócio. Pode-se inferir que o comércio eletrônico é uma realidade inconteste e sua tendência de crescimento está aliada ao processo de globalização e revolução tecnológica, que fez nascer a nova economia cuja temática é a mudança comportamental e organizacional para adaptação à desmaterialização das transações e dos documentos fiscais, que leva ao desenvolvimento do universo sem papel
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.12.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      ARAÚJO, Maria Ivany Gomes; CORNACHIONE JR., Edgard B. Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Araújo, M. I. G., & Cornachione Jr., E. B. (2002). Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Araújo MIG, Cornachione Jr. EB. Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS. 2002 ;
    • Vancouver

      Araújo MIG, Cornachione Jr. EB. Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS. 2002 ;

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