Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS (2002)
- Autores:
- Autor USP: ARAÚJO, MARIA IVANY GOMES - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- Assuntos: INTERNET; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; COMÉRCIO ELETRÔNICO
- Idioma: Português
- Resumo: A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no comércio eletrônico, e como objetivo, analisar a aplicabilidade dos conceitos e da carga tributária que embasam a tributação do ICMS sobre as transações realizadas no comércio tradicional às transações realizadas no comércio eletrônico. Para a consecução desse propósito foi realizado um estudo exploratório centrado no exame e análise dos aspectos jurídicos, técnicos e implicações econômico-fiscais da incidência do ICMS sobre a comercialização por meio da Internet. Inicialmente realizou-se um levantamento bibliográfico para reconhecimento amplo do assunto e consultas das legislações que tratam do comércio eletrônico, tanto no Brasil, quanto no exterior. Em seguida, efetuou-se pesquisa em 24 (vinte e quatro) websites de empresas que atuam no comércio eletrônico, nas modalidades Business to Business, Business to Consumer e Consumer to Business, com o propósito de se identificar os produtos comercializados e a forma de atuação dessas empresas, para análise das implicações do ICMS nas transações em cada modelo de negócio. Pode-se inferir que o comércio eletrônico é uma realidade inconteste e sua tendência de crescimento está aliada ao processo de globalização e revolução tecnológica, que fez nascer a nova economia cuja temática é a mudança comportamental e organizacional para adaptação à desmaterialização das transações e dos documentos fiscais, que leva ao desenvolvimento do universo sem papel. Falou-se das características, vantagens e desvantagens de cada um dos modelos de negócios, traçando-se um panorama do funcionamento do comércio eletrônico no Brasil.Efetuou-se uma análise das implicações do ICMS para o comércio eletrônico, desde o estudo dos conceitos de mercadorias, serviços, intangíveis, até as discussões de problemas legais advindos da falta de fronteiras e da não identificação da autoria e local das transações. Procurou-se conhecer outras realidades, já que o assunto tem abrangência internacional; para tanto, efetuou-se pesquisa do assunto nos Estados Unidos - berço do comércio eletrônico, e na União Europeia, pela semelhança da sistemática de tributação entre o IVA espanhol e o ICMS brasileiro. Efetuou-se também a análise da carga tributária a partir de simulações das situações expostas teoricamente para se inferir sobre o impacto nos resultados das empresas em razão das diferentes interpretações a que estão suscetíveis as transações no comércio eletrônico. Constatou-se a dificuldade de acompanhamento e controle por parte das administrações tributárias, tanto no comércio eletrônico indireto ou off-line - que se apresenta apenas como um novo canal de vendas, quanto, e principalmente, em relação ao comércio eletrônico direto ou on-line - em que todo o processo ocorre de forma virtual, desde o pedido até a entrega do produto. Verificou-se ainda a necessidade de se adaptar as normas existentes com o objetivo de alcançar a base tributária do comércio eletrônico sem a criação de novos impostos e de forma que não afete o desempenho do setor e seu avanço, posto tratar-se de tecnologia essencial para o desenvolvimento nacional.
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2002
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ABNT
ARAÚJO, Maria Ivany Gomes. Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18082022-143923/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Araújo, M. I. G. (2002). Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18082022-143923/ -
NLM
Araújo MIG. Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS [Internet]. 2002 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18082022-143923/ -
Vancouver
Araújo MIG. Análise dos aspectos conceituais e da carga tributária nas transações do comércio eletrônico: o caso do ICMS [Internet]. 2002 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18082022-143923/
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