Reparação do dano e direito penal brasileiro (2002)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: REPARAÇÃO DO DANO; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho trata do dano no âmbito penal e da posição que o instito ocupa no direito penal brasileiro. a partir da redescoberta da vítima do delito e de seus interesses, os quais foram expropriados do processo penal no curso da história, a reparação do dano produz relevantes reflexos no direito penal por razões de política crimonal. Tais efeitos vão desde a diminuição da pena, até a sua dispensa. Para tanto, o trabalho aborda as modernas tendências da política criminal em tema de reparação de dano. Em seguida, situa a questão dentro do direito penal brasileiro, dando enfoque à política criminal que informa as regras penais editadas nesse âmbito. Também, é estudada a adequação da política criminal em uso frente ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Para alcançar as posições críticas ao final delineadas, foram feitas investigações sobre a missão do direito penal, o papel do bem jurídico no sistema penal e as relações entre reparação do dano e pena criminal. Neste último, verificou-se que a reparação do dano satisfaz o fim preventivo geral positivo da pena (prevenção de integração), bem como preserva a finalidade de prevenção especial da sanção penal. Disso resulta que a reparação do dano no direito penal pode servir como satisfatória via autônoma de reação ao delito, ao lado da pena e da medida de segurança, consubstanciando-se em autêntica "terceira via", capaz de assegurar uma resposta proposcional ao delito conforme os princípios dasubsidiariedade e da fragmentariedade, próprios de um direito penal de mínima intervenção. E dessa forma a reparação do dano é capaz de afastar a necessidade de pena, se praticada espontaneamente, antes do processo penal iniciar-se, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.12.2002
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ABNT
AMARAL, Cláudio do Prado. Reparação do dano e direito penal brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Amaral, C. do P. (2002). Reparação do dano e direito penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amaral C do P. Reparação do dano e direito penal brasileiro. 2002 ;[citado 2025 ago. 04 ] -
Vancouver
Amaral C do P. Reparação do dano e direito penal brasileiro. 2002 ;[citado 2025 ago. 04 ] - A nova disciplina sobre a fundamentação das decisões judiciais no processo penal
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