As tutelas de urgência no direito de família brasileiro (2002)
- Authors:
- Autor USP: GUIDONI FILHO, ANTONIO CARLOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CAUTELAR; MEDIDA CAUTELAR
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por escopo o exame das tutelas de urgência (cautelares ou meramente antecipatórias) relacionadas ao direito de família, mais especificamente ligadas à figura da pessoa. Neste estudo, nossa intenção foi examinar o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da concessão de tutelas de urgência em face da diversidade de pedidos e situações que são verificadas em nosso cotidiano. Com esse objetivo, dividimos o trabalho em dois títulos; o primeiro, "Das tutelas jurisdicionais diferenciadas: cautelar e antecipada", dividido em 4 capítulos, em que procuramos tratar genericamente das tutelas de urgência; e o segundo, "Das medidas cautelares no direito de família", dividido em 5 capítulos, no qual tratamos especificamente da instituição familiar e das tutelas de urgência a ela relacionadas. No capítulo 1 do Título 1, procuramos situar as tutelas de urgência à luz de temas de direito processual que com elas mais se relacionam, tais como a efetividade da jurisdição e a "irregular expansão do processo cautelar" no direito brasileiro. No capítulo 2 do referido título, procuramos tratar, ainda que resumidamente, das linhas gerais da tutela cautelar. Neste capítulo, foram tratados temas como características, cautelas de ofício, poder cautelar geral do juiz, competência, condições da ação e mérito cautelar, responsabilidade pelo requerimento da medida e aplicação adequada das disposições gerais aos procedimentos cautelares específicos. NoCapítulo 3 do Título 1, ocupamo-nos, também resumidamente, da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC brasileiro. Neste capítulo, foram tratados os aspectos disciplinares relevantes do funcionamento do instituto no processo civil, tais como seu conceito, natureza e efeitos, casos de antecipação, pressupostos para sua concessão, extensão e efeitos da medida, momento de sua concessão, provisoriedade e execução da tutela, reversibilidade do provimento, ) revogação, modificação e responsabilidade pelo requerimento da tutela. No capítulo seguinte, procuramos tratar dos aspectos comparativos e distintivos entre as tutelas cautelar e antecipada, distinguindo a função jurisdicional cautelar das demais, analisando-a sob a estrita ótica do periculum in mora, com a finalidade de demonstrar que todos os fenômenos cautelares a ele se atrelam diretamente. O Título 2 foi destinado para tratar do objeto específico do trabalho. No Capítulo 1 deste título examinamos a própria instituição familiar, sua evolução e seus conflitos. Este é, em última análise, o pano de fundo de toda a discussão travada nos capítulos seguintes. No Capítulo 2 do Título 2, examinamos exaustivamente a separação de corpos. Neste capítulo foram abordados, entre outros pontos, etimologia, conceito, origens canônicas e surgimento da medida no direito brasileiro, o tratamento da matéria em nosso processo civil, nele incluindo o exame do entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito dosaspectos essenciais da medida, além do estudo sobre sua natureza (cautelaridade). No capítulo seguinte, procuramos tratar dos alimentos provisionais. Além de seu conceito, ocupamo-nos de diferenciá-los dos denominados alimentos provisórios, de sua natureza (cautelaridade), dos casos em que são devidos, dos critérios adotados para sua fixação, de seu conteúdo e alcance, além da mutabilidade e reputabilidade da prestação alimentícia provisional. Encerramos o exame dos alimentos provisionais com o estudo de outras questões processuais relevantes a eles relacionadas, tais como a impossibilidade de concessão da medida ex officio, o recurso cabível em face da decisão a que ela se refere, competência e a caducidade e execução da medida de alimentos provisionais. No Capítulo 4 do Título 2, tratamos da busca e apreensão de menores. Tal como fizemos nos itens anteriores, iniciamos o estudo da medida com o ) exame de seu conceito e peculiaridades. Posteriormente, tratamos de sua natureza (cautelaridade) e de seu tratamento pelo direito brasileiro (hipóteses de busca e apreensão promovida pelos pais contra terceiros, por um dos pais contra outro e por terceiros contra os pais ou terceiros), nele incluindo também o estudo doutrinário e jurisprudencial da matéria. No último capítulo do trabalho, examinamos as outras medidas provisionais, previstas no art. 888, incisos II, III, IV, V, e VII, do CPC brasileiro. Além dos aspectos genéricos a todas estas medidas,ocupamo-nos especificamente da entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos, da posse provisória dos filhos, do afastamento de menor autorizado a contrair casamento, do depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente ou induzidos à prática de atos contrários à lei e à moral e da guarda e educação dos filhos, regulamentado o direito de visita. Tal como nos ítens precedentes, estudamos a natureza (cautelaridade) destas medidas e o tratamento conferido pelo direito brasileiro ao tema, nele incluído, também, o exame doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.09.2002
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ABNT
GUIDONI FILHO, Antonio Carlos. As tutelas de urgência no direito de família brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Guidoni Filho, A. C. (2002). As tutelas de urgência no direito de família brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Guidoni Filho AC. As tutelas de urgência no direito de família brasileiro. 2002 ;[citado 2026 maio 09 ] -
Vancouver
Guidoni Filho AC. As tutelas de urgência no direito de família brasileiro. 2002 ;[citado 2026 maio 09 ]
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