Limites materiais ao poder de reforma constitucional (2002)
- Authors:
- Autor USP: DANTAS, LUIS RODOLFO ARARIGBOIA DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL; PODER CONSTITUINTE
- Language: Português
- Abstract: Tem por objeto a presente dissertação os limites materiais ao Poder de Reforma constitucional, dando-se destaque àqueles estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário na Constituição brasileira de 1988. De fato, o artigo 60, parágrafo 4º e incisos de nossa atual Constituição proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. Em face da amplitude de tais disposições sinteticamente enunciadas, coube a nós a tarefa de desenvolvermos algumas questões interpretativas que reputamos relevantes e que derivam do tratamento dado pelo constituinte a tal matéria. Na esteira da observação feita acima, notamos que a Doutrina, recorrendo a uma série de argumentos, baseados em concepções teóricas sobre a Constituição e o Poder Constituinte, tem procurado determinar a solução da questão da relevância de tais limites à luz da própria Constituição. O debate doutrinário, merecedor de cuidadoso exame, encontra-se dominado por três correntes, embora tenhamos detectado os ecletismos habituais. Deste modo, foram abordadas diretrizes teóricas que ora defendem a intransponibilidade absoluta dos limites materiais ao Poder de Reforma, ora propugnam a transponibilidade plena de tais limites, e ora sustentam saídas intermediárias, como de praxe. Tais considerações, posteriormente somadas à análise principiológica dos limitesmateriais, possibilitou atingirmos algumas conclusões a respeito da real importância das comumente denominadas "cláusulas pétreas"
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.08.2002
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ABNT
DANTAS, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza. Limites materiais ao poder de reforma constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 02 out. 2024. -
APA
Dantas, L. R. A. de S. (2002). Limites materiais ao poder de reforma constitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Dantas LRA de S. Limites materiais ao poder de reforma constitucional. 2002 ;[citado 2024 out. 02 ] -
Vancouver
Dantas LRA de S. Limites materiais ao poder de reforma constitucional. 2002 ;[citado 2024 out. 02 ]
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