Tese

Condenação, execução, mandamentos e medidas executivas: a desestruturação do processo de execução (2002)

• Authors:
  • Baumohl, Debora Ines Kram
  • Bedaque, José Roberto dos Santos (Orientador)
• Autor USP: BAUMOHL, DEBORA INES KRAM - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: PROCESSO DE EXECUÇÃO; TUTELA JURISDICIONAL; CONDENAÇÃO CRIMINAL; PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: Trata-se de dissertação de mestrado em que se sugere a revisão do sistema executivo brasilerio, no sentido de conferir maior efetividade à tutela executiva. No Capítulo Primeiro são identificadas as premissas que motivaram a presente investigação, das quais sobressai a instrumentalidade do processo e o prestígio ao seu aspecto positivo: a efetividade de que devem ser dotados os provimentos jurisdicionais. Optou-se, então, pela adoção de três linhas investigativas. No Segundo Capítulo são abordadas as classificações tripartida e quíntupla das sentenças, bem como os critérios que as embasam. Versa, ainda, acerca das relações entre a função jurisdicional do Estado e a execução (ou cumprimento) dos provimentos jurisdicionais que emana, questão essa que permeia o estudo em todos os seus níveis investigativos. O Terceiro Capítulo é inteiramente dedicado à abordagem dos principais elementos componentes do processo de execução, tal como previsto atualmente no ordenamento pátrio, identificando, na medida do possível, os seus principais focos de ineficiência. Na sequência, é feito um sucinto resgate da evolução histórica da execução, desde o direito romano até a modernidade, ressaltando-se as distorções dela resultantes e analisando-se de que modo interferem na atual estrutura do sistema executivo brasileiro. Em consequência das investigações acima elencadas, propõe-se, no Capítulo Quinto, uma revisão do processo de execução brasileiro, centrada, basicamente, em doispilares fundamentais: (i) de lege ferenda, a eliminação do dogma da separação entre cognição e execução, tornando desnecessária a propistura de nova relação processual para que se faça cumprir a determinação continda na sentença, mesmo na esfera do cumprimento de decisões relativas às obrigações de dar (generalização das tutelas executivas lato-sensu). (ii) questiona-se, ainda a possibilidade de adoção de medidas coercitivas também no que diz respeito ao ) cumprimento de decisões relativas às obrigações de dar, admitindo-se que sejam eventualmente dotadas de eficácia mandamental e alargando-se o conceito de medidas e atos executivos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2002
• Data da defesa: 19.08.2002

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How to cite

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• ABNT

  BAUMOHL, Debora Ines Kram. Condenação, execução, mandamentos e medidas executivas: a desestruturação do processo de execução. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 07 nov. 2024.

• APA

  Baumohl, D. I. K. (2002). Condenação, execução, mandamentos e medidas executivas: a desestruturação do processo de execução (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Baumohl DIK. Condenação, execução, mandamentos e medidas executivas: a desestruturação do processo de execução. 2002 ;[citado 2024 nov. 07 ]

• Vancouver

  Baumohl DIK. Condenação, execução, mandamentos e medidas executivas: a desestruturação do processo de execução. 2002 ;[citado 2024 nov. 07 ]

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