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Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: RETTO, MARCEL GOMES BRAGANÇA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; DIREITO DE RECESSO; AÇÕES PREFERENCIAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação pretende analisar os principais efeitos das duas recentes leis do anonimato sobre o equilíbrio desejado pela Lei de Sociedades por Ações Brasileira (n. 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976). Foram enfocadas as alterações trazidas pela Lei n. 9.457/97 e a Lei n. 10.303/01 (Projeto n. 3.115/97) e como o equilíbrio entre maioria e minoria foi afetado por elas. A idéia central pode ser traduzida pela necessidade de cautela em relação às alterações introduzidas em leis que pretendem estabelecer um ponto de equilíbrio entre forças opostas. A evolução da Lei das Sociedades por Ações no Brasil demosntra que a tendência sempre consistiu no fortalecimento dos direitos dos acionistas minoritários, aperfeiçoando o equilíbrio entre maioria e minoria. Apenas em dois momentos essa preocupação não esteve presente: em 1989, com a Lei 7.958, e em 1997, com a Lei 9.547. Com a Lei 10.303/01, essa tendência volta à cena
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.07.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      RETTO, Marcel Gomes Bragança; TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Retto, M. G. B., & Toledo, P. F. C. S. de. (2002). Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Retto MGB, Toledo PFCS de. Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. 2002 ;
    • Vancouver

      Retto MGB, Toledo PFCS de. Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. 2002 ;

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