Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações (2002)
- Authors:
- Autor USP: RETTO, MARCEL GOMES BRAGANÇA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO DE RECESSO; AÇÕES PREFERENCIAIS; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Language: Português
- Abstract: A dissertação pretende analisar os principais efeitos das duas recentes leis do anonimato sobre o equilíbrio desejado pela Lei de Sociedades por Ações Brasileira (n. 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976). Foram enfocadas as alterações trazidas pela Lei n. 9.457/97 e a Lei n. 10.303/01 (Projeto n. 3.115/97) e como o equilíbrio entre maioria e minoria foi afetado por elas. A idéia central pode ser traduzida pela necessidade de cautela em relação às alterações introduzidas em leis que pretendem estabelecer um ponto de equilíbrio entre forças opostas. A evolução da Lei das Sociedades por Ações no Brasil demosntra que a tendência sempre consistiu no fortalecimento dos direitos dos acionistas minoritários, aperfeiçoando o equilíbrio entre maioria e minoria. Apenas em dois momentos essa preocupação não esteve presente: em 1989, com a Lei 7.958, e em 1997, com a Lei 9.547. Com a Lei 10.303/01, essa tendência volta à cena
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.07.2002
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ABNT
RETTO, Marcel Gomes Bragança. Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Retto, M. G. B. (2002). Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Retto MGB. Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Retto MGB. Aspectos relevantes das reformas da leis das sociedades por ações. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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