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Orçamento público, interesses privados: deputados, emendas e o "personal vote" no Brasil, 1995-98 (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: ROCHA, ANTONIO SERGIO CARVALHO - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Assunto: ORÇAMENTO PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho estuda o uso político das emendas ao orçamento público federal por parte dos deputados brasileiros. De acordo com a visão corrente da literatura, os deputados empregam tais recursos orçamentários como parte de sua estratégia de campanha, destinando benefícios específicos para seus redutos eleitorais visando a obter a reeleição. Esse comportamento decorreria, ainda segundo a visão corrente, dos incentivos ao individualismo político emanados das leis eleitoral e partidária do pais. Como conseqüência, os partidos seriam incapazes de obter uma atuação disciplinada de seus membros no Legislativo, que elaborariam políticas publicas de modo a favorecer a sua clientela eleitoral especifica. A esse conjunto de incentivos e de comportamento parlamentar a literatura denomina "voto personalizado". Há, entretanto, evidencias de que, a despeito dos incentivos presentes na arena eleitoral, os direitos legislativos assegurados ao lideres partidários no interior da Câmara dos Deputados possibilitem a estruturação dos trabalhos parlamentares com base nas bancadas partidárias, inviabilizando, assim, a consumação do fenômeno do "voto personalizado".Esta tese visa gerar bases empíricas sistemáticas para testar as duas hipóteses sumariamente delineadas acima. Para isso, produzimos vários bancos de dados sobre as eleições de 1994 e 1998 para a Câmara dos Deputados, assim como das emendas orçamentárias apresentadas pelos deputados ao longo da legislatura em estudo(1995-98). A conclusão a que se chega é que não existe um único padrão de comportamento por parte dos legisladores federais, seja "personalista", seja partidário, mas diferentes estratégias eleitorais para diferentes finalidades. Assim, este trabalho sugere que os nexos causais entre a arena eleitoral e a arena parlamentar sejam objeto de exames mais amplos e mais aprofundados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.08.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      ROCHA, Antônio Sérgio Carvalho; LIMONGI, Fernando de Magalhães Papaterra. Orçamento público, interesses privados: deputados, emendas e o "personal vote" no Brasil, 1995-98. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Rocha, A. S. C., & Limongi, F. de M. P. (2002). Orçamento público, interesses privados: deputados, emendas e o "personal vote" no Brasil, 1995-98. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rocha ASC, Limongi F de MP. Orçamento público, interesses privados: deputados, emendas e o "personal vote" no Brasil, 1995-98. 2002 ;
    • Vancouver

      Rocha ASC, Limongi F de MP. Orçamento público, interesses privados: deputados, emendas e o "personal vote" no Brasil, 1995-98. 2002 ;


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