Curso de direito da seguridade social (2001)
- Authors:
- Autor USP: CORREIA, MARCUS ORIONE GONCALVES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Descrição física: 288 p
-
ABNT
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. [S.l: s.n.], 2001. -
APA
Correia, M. O. G., & Correia, É. P. B. (2001). Curso de direito da seguridade social. São Paulo: Saraiva. -
NLM
Correia MOG, Correia ÉPB. Curso de direito da seguridade social. 2001 ; -
Vancouver
Correia MOG, Correia ÉPB. Curso de direito da seguridade social. 2001 ; - As ações coletivas e o direito do trabalho
- Art. 239: A arrecadação decorrente das contribuições para o programa de integração social, criado pela lei complementar n.7, de 7 de setembro de 1970, e para o programa de formação do patrimônio do serviço público, criado pela lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo
- Emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998
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