Limites constitucionais às exigências de certidões negativas fiscais (1999)
- Autor:
- Autor USP: BOTTALLO, EDUARDO DOMINGOS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DÉBITO FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre
- Date published: 1999
- Source:
- Título: Revista de Estudos Tributários
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1, n. 5, p.134-144, jan./fev. 1999
-
ABNT
BOTALLO, Eduardo Domingos. Limites constitucionais às exigências de certidões negativas fiscais. Revista de Estudos Tributários, v. jan./fe 1999, n. 5, p. 134-144, 1999Tradução . . Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Botallo, E. D. (1999). Limites constitucionais às exigências de certidões negativas fiscais. Revista de Estudos Tributários, jan./fe 1999( 5), 134-144. -
NLM
Botallo ED. Limites constitucionais às exigências de certidões negativas fiscais. Revista de Estudos Tributários. 1999 ; jan./fe 1999( 5): 134-144.[citado 2026 abr. 11 ] -
Vancouver
Botallo ED. Limites constitucionais às exigências de certidões negativas fiscais. Revista de Estudos Tributários. 1999 ; jan./fe 1999( 5): 134-144.[citado 2026 abr. 11 ] - Notas e reflexões em torno da sempre controvertida Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica
- Algumas reflexoes sobre o processo de execucao fiscal: a luz da constituicao de 1988
- Direito de defesa
- Breves notas sobre a Lei Complementar nº 118/05: alterações do código tributário nacional decorrentes da nova lei de falências
- Teoria da divisão dos poderes: antecedentes históricos e principais aspectos
- Processo administrativo tributário
- Reflexões das alterações do Código Civil no direito tributário
- Lei eleitoral: Lei nº 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)
- Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação
- Código de defesa do contribuinte
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
