O precatório após a Constituição de 1988 (1997)
- Autor:
- Autor USP: MARTINS, SERGIO PINTO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DÍVIDA PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
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ABNT
MARTINS, Sérgio Pinto. O precatório após a Constituição de 1988. Processo do trabalho : estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto. Tradução . São Paulo: LTR, 1997. . . Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Martins, S. P. (1997). O precatório após a Constituição de 1988. In Processo do trabalho : estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto. São Paulo: LTR. -
NLM
Martins SP. O precatório após a Constituição de 1988. In: Processo do trabalho : estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto. São Paulo: LTR; 1997. [citado 2025 ago. 04 ] -
Vancouver
Martins SP. O precatório após a Constituição de 1988. In: Processo do trabalho : estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto. São Paulo: LTR; 1997. [citado 2025 ago. 04 ] - Fixação do salário-mínimo por decreto
- Exigência da contribuição previdenciária na justiça do trabalho
- Elementos para a caracterização da relação de trabalho para efeito da competência da Justiça Laboral
- Férias proporcionais do empregado com menos de um ano de casa quando pede demissão
- Conselho Nacional de relação de trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho para analisar relações de consumo
- Declaração de ofício da prescrição pelo juiz
- Alterações feitas na Lei n. 5.859/1972 pela Lei n. 11.324/2006 quanto aos domésticos
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- Ato nulo e prescrição
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