Taxa para emissao de guia de importacao (1992)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Tributario
- Volume/Número/Paginação/Ano: n.61, p.40-51, 1992
-
ABNT
ATALIBA, G e GONCALVES, J A L. Taxa para emissao de guia de importacao. Revista de Direito Tributario, n. 61, p. 40-51, 1992Tradução . . Acesso em: 12 jan. 2026. -
APA
Ataliba, G., & Goncalves, J. A. L. (1992). Taxa para emissao de guia de importacao. Revista de Direito Tributario, (61), 40-51. -
NLM
Ataliba G, Goncalves JAL. Taxa para emissao de guia de importacao. Revista de Direito Tributario. 1992 ;(61): 40-51.[citado 2026 jan. 12 ] -
Vancouver
Ataliba G, Goncalves JAL. Taxa para emissao de guia de importacao. Revista de Direito Tributario. 1992 ;(61): 40-51.[citado 2026 jan. 12 ] - Estado é um meio e não um fim
- Hipótese de incidência tributária
- A Faculdade de Direito da Universidade Católitca de São Paulo, sob a liderança de Elizabeth Nazar Carrazza, criou a disciplina de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta... [pref.]
- A Faculdade de Direito da Universidade Católitca de São Paulo, sob a liderança de Elizabeth Nazar Carrazza, criou a disciplina de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta, pregação e proselitismo de Celso Antonio Bandeira de Mello, Michel Temer, Adilson Dallari, Roque Carrazza e nosso. [pref.]
- A Faculdade de Direito da Universidade Católitca de São Paulo, sob a liderança de Elizabeth Nazar Carrazza, criou a disciplina de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta, pregação e proselitismo de Celso Antonio Bandeira de Mello, Michel Temer, Adilson Dallari, Roque Carrazza e nosso. [pref.]
- Icms- nao incidencia na ativacao de bens de fabricacao propria - inexistencia de operacao mercantil consigo mesmo - nao configuracao de circulacao - nao existencia de mercadoria - e inexigivel icms-quando se incorpora bens (importados ou de fabricacao propria) ao patrimonio (ao ativo) - ulterior saida, a titulo de locacao, e intributavel pelo icms
- Constituicao deve ser respeitada
- Acao declaratoria de constitucionalidade
- Limites a revisao constitucional de 1993
- Empresas estatais e regime administrativo: servico publico , inexistencia de concessao , delegacao , protecao ao interesse publico
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