Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade (1995)
- Authors:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.1995
-
ABNT
CONTI, José Maurício. Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade. 1995. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. . Acesso em: 15 mar. 2026. -
APA
Conti, J. M. (1995). Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Conti JM. Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade. 1995 ;[citado 2026 mar. 15 ] -
Vancouver
Conti JM. Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade. 1995 ;[citado 2026 mar. 15 ] - Art. 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
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