Convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privado (1994)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, PAULO EDUARDO VIEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assunto: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A dissertacao trata da evolucao historico-legislativa das normas de alguns paises ocidentais e do brasil sobre convencao coletiva. Faz, ela, um estudo das normas internacionais da organizacao internacional do trabalho sobre negociacao coletiva e convenios coletivos. Abordam-se os seguintes temas concernentes a convencao coletiva: taxinomia, natureza juridica, definicao, denominacao, conteudo, interpretacao, sujeitos, campo de aplicacao, vigencia no tempo e no espaco, formacao (negociacao coletiva, requisitos: - capacidade, forma, publicidade, assembleia, prazo de vigencia) e modalidades de extincao. Estudam-se as obrigacoes de dar, fazer e nao fazer decorrentes da convencao coletiva, as inexecucoes (involuntarias, voluntarias) das mesmas e seus efeitos. Relaciona-se a convencao com outras normas heteronomas (constituicao, leis ordinarias, tratados ratificados, decretos) e autonomas (contrato, acordo coletivo, contrato individual) e sua posicao hierarquica
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.10.1994
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ABNT
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privado. 1994. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Oliveira, P. E. V. de. (1994). Convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira PEV de. Convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privado. 1994 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Oliveira PEV de. Convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privado. 1994 ;[citado 2024 abr. 23 ] - Comentário de decisões judiciais: dano pessoal e prova
- Princípio da proteção da dignidade e da intimidade do trabalhador
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- A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho
- Jean Marcel Mariano de Oliveira é Juiz do Trabalho em São Paulo e foi meu aluno no curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Nessa oportunidade demonstrou vivo interesse pelo Direito do Trabalho...[pref.]
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