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Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança (1993)

  • Authors:
  • Autor USP: ASSIS, CARLOS AUGUSTO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA
  • Language: Português
  • Abstract: O tema da legitimidade passiva em mandado de seguranca implica na analise da questao da autoridade coatora. Assim, esse estudo se inicia a partir da questao da definicao da autoridade coatora, suas regras e dificuldades. Em seguida, focaliza a questao de quem e a re no mandado de seguranca (se a autoridade coatora, a entidade de direito publico, ou ambas), segundo as varias opinioes doutrinarias. Para melhor analise da questao o autor reve o conceito de parte em processo civil e os temas correlatos da capacidade de ser parte, legitimatio ad processum e legitimatio ad causam. A partir dai, passa-se ao exame da parte passiva no mandado de seguranca sob o angulo tecnico-processual. Prossegue o autor analisando o tema sob a otica da instrumentalidade do processo. Dessa analise conclui que a ideia de que a re e a pessoa juridica de direito publico melhor se presta ao alcance dos escopos para os quais o mandado de seguranca foi criado. A analise historica e de direito comparado a qual tambem se dedica o autor, reforca a conclusao acima apontada. O panorama jurisdicional, por sua vez, revela a atualidade do tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.04.1993

  • How to cite
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    • ABNT

      ASSIS, Carlos Augusto de; WATANABE, Kazuo. Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.
    • APA

      Assis, C. A. de, & Watanabe, K. (1993). Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Assis CA de, Watanabe K. Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. 1993 ;
    • Vancouver

      Assis CA de, Watanabe K. Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. 1993 ;


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