Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança (1993)
- Authors:
- Autor USP: ASSIS, CARLOS AUGUSTO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA
- Language: Português
- Abstract: O tema da legitimidade passiva em mandado de seguranca implica na analise da questao da autoridade coatora. Assim, esse estudo se inicia a partir da questao da definicao da autoridade coatora, suas regras e dificuldades. Em seguida, focaliza a questao de quem e a re no mandado de seguranca (se a autoridade coatora, a entidade de direito publico, ou ambas), segundo as varias opinioes doutrinarias. Para melhor analise da questao o autor reve o conceito de parte em processo civil e os temas correlatos da capacidade de ser parte, legitimatio ad processum e legitimatio ad causam. A partir dai, passa-se ao exame da parte passiva no mandado de seguranca sob o angulo tecnico-processual. Prossegue o autor analisando o tema sob a otica da instrumentalidade do processo. Dessa analise conclui que a ideia de que a re e a pessoa juridica de direito publico melhor se presta ao alcance dos escopos para os quais o mandado de seguranca foi criado. A analise historica e de direito comparado a qual tambem se dedica o autor, reforca a conclusao acima apontada. O panorama jurisdicional, por sua vez, revela a atualidade do tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.1993
-
ABNT
ASSIS, Carlos Augusto de. Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. 1993. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Assis, C. A. de. (1993). Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Assis CA de. Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. 1993 ;[citado 2024 set. 18 ] -
Vancouver
Assis CA de. Legitimidade passiva e autoridade coatora em mandado de segurança. 1993 ;[citado 2024 set. 18 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
