Exportar registro bibliográfico

Ônus da prova no código de defesa do consumidor (1993)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SUSTOVICH, FABIO PEREIRA - EP
  • Unidades: EP
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: CONSUMIDOR (PROTEÇÃO); DIREITO PROCESSUAL CIVIL; ÔNUS DA PROVA
  • Language: Português
  • Abstract: A prova destina-se a formar a conviccao do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relacao de certeza ou de duvida. Diante das dificuldades proprias da reconstrucao historica, contenta-se o magistrado em alcancar a probabilidade maxima; a duvida conduziria o julgador ao estado de non liguet, caso nao fosse elaborada uma teoria de distribuicao do onus da prova, este entendido como um risco que sofre a parte por nao apresentar a prova que lhe favorece. Neste enfoque, o codigo de defesa do consumidor, pretendendo alcancar a ordem juridica justa, preve a facilitacao da defesa do consumidor atraves da inversao do onus da prova, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado as sociedades de massa. A inversao do onus da prova e direito de facilitacao da defesa e nao pode ser determinada senao apos o oferecimento e valorizacao da prova, se e quando o julgador estiver em duvida. E indispensavel caso forme sua conviccao, nada impedindo que o juiz alerte, na decisao saneadora que, uma vez em duvida, se utilizara das regras de experiencia favor do consumidor. Cada parte devera nortear sua atividade probatoria de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se nao agir assim, assumira o risco de sofrer a desvantagem de sua propria inercia, com a incidencia das regras de experiencia a favor do consumidor
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.06.1993

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MATOS, Cecilia; WATANABE, Kazuo. Ônus da prova no código de defesa do consumidor. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.
    • APA

      Matos, C., & Watanabe, K. (1993). Ônus da prova no código de defesa do consumidor. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Matos C, Watanabe K. Ônus da prova no código de defesa do consumidor. 1993 ;
    • Vancouver

      Matos C, Watanabe K. Ônus da prova no código de defesa do consumidor. 1993 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020