Ônus da prova no código de defesa do consumidor (1993)
- Autores:
- Autor USP: SUSTOVICH, FABIO PEREIRA - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: CONSUMIDOR (PROTEÇÃO); DIREITO PROCESSUAL CIVIL; ÔNUS DA PROVA
- Idioma: Português
- Resumo: A prova destina-se a formar a conviccao do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relacao de certeza ou de duvida. Diante das dificuldades proprias da reconstrucao historica, contenta-se o magistrado em alcancar a probabilidade maxima; a duvida conduziria o julgador ao estado de non liguet, caso nao fosse elaborada uma teoria de distribuicao do onus da prova, este entendido como um risco que sofre a parte por nao apresentar a prova que lhe favorece. Neste enfoque, o codigo de defesa do consumidor, pretendendo alcancar a ordem juridica justa, preve a facilitacao da defesa do consumidor atraves da inversao do onus da prova, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado as sociedades de massa. A inversao do onus da prova e direito de facilitacao da defesa e nao pode ser determinada senao apos o oferecimento e valorizacao da prova, se e quando o julgador estiver em duvida. E indispensavel caso forme sua conviccao, nada impedindo que o juiz alerte, na decisao saneadora que, uma vez em duvida, se utilizara das regras de experiencia favor do consumidor. Cada parte devera nortear sua atividade probatoria de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se nao agir assim, assumira o risco de sofrer a desvantagem de sua propria inercia, com a incidencia das regras de experiencia a favor do consumidor
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.1993
-
ABNT
MATOS, Cecilia. Ônus da prova no código de defesa do consumidor. 1993. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Matos, C. (1993). Ônus da prova no código de defesa do consumidor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Matos C. Ônus da prova no código de defesa do consumidor. 1993 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Matos C. Ônus da prova no código de defesa do consumidor. 1993 ;[citado 2024 abr. 26 ]
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
