Acidente do trabalho e a constituição de 1988. O futuro da questão acidentaria

Acidente do trabalho e a constituição de 1988. O futuro da questão acidentaria (1993)

Authors:
- Fernandes, Annibal
- Vidal Neto, Pedro (Orientador)
Autor USP: FERNANDES, ANNIBAL - FD
Unidade: FD
Sigla do Departamento: DTB
Subjects: DIREITO DO TRABALHO; ACIDENTES DE TRABALHO
Language: Português
Abstract: O estudo trata da questão dos acidentes de trabalho nas relações trabalhista e sua repercussão na sociedade e no direito. Apresenta a evolução doutrinaria e legislativa, originaria de direito civil (teoria subjetiva da responsabilidade) a infortunística e a integração da reparação no sistema de seguro social. Examina o tratamento dado ao tema na constituição brasileira de 1988, como também a regularização conforme as leis comuns. Conclui por se manter atuais, na doutrina e na legislação brasileira, internacional e estrangeira, a prevenção e a reparação especifica para o acidente do trabalho. Considera que, conforme a constituição de 1988, pode a gestão de seguro sobre acidentes ser publica ou privada, mas sempre sob rigoroso controle do estado. Considera, enfim, que a reparação civil, no caso de dolo ou de culpa do empregador de trabalho, prevista no código civil brasileiro, e compatível com a nova constituição. O autor sugere a inovação legislativa por aperfeiçoamento
Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 1993
Data da defesa: 10.02.1993

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ABNT

FERNANDES, Annibal; VIDAL NETO, Pedro. Acidente do trabalho e a constituição de 1988. O futuro da questão acidentaria. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.
APA

Fernandes, A., & Vidal Neto, P. (1993). Acidente do trabalho e a constituição de 1988. O futuro da questão acidentaria. Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM

Fernandes A, Vidal Neto P. Acidente do trabalho e a constituição de 1988. O futuro da questão acidentaria. 1993 ;
Vancouver

Fernandes A, Vidal Neto P. Acidente do trabalho e a constituição de 1988. O futuro da questão acidentaria. 1993 ;