Inconstitucionalidade das leis (1992)
- Authors:
- Autor USP: RAMOS, ELIVAL DA SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Procedeu-se a analise do ato legislativo nos planos da existencia, a fim de situar o problema da inconstitucionalidade naquele segundo. O vicio de inconstitucionalidade legislativa corresponde a desconformidade estatica (de conteudo) ou dinamica (relativa ao processo de formacao), de carater vertical (hierarquico), entre lei e a constituicao, resolvida sempre em favor desta, nao se confundindo com a sancao e com o controle da inconstitucionalidade. Apresentou-se a tipologia do vicio de inconstitucionalidade e suas manifestacoes concretas, bem como a relacao entre interpretacao e inconstitucionalidade. No tocante a sancao, procurou-se tracar criterios identificadores da sancao adotada por determinado ordenamento juridico, concluindo-se que o brasil acolhe a sancao de nulidade, devendo, de lege ferenda, substitui-la pela de anulabilidade, que melhor harmoniza supremacia constitucional e seguranca juridica. Por ultimo, procurou-se explorar os reflexos inconstitucionais do tema, observando que o combate a inconstitucionalidade significa a defesa da propria democracia e mostrando que o descumprimento da lei inconstitucional e uma questao extremamente delicada na relacao entre os poderes estatais
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.1992
-
ABNT
RAMOS, Elival da Silva. Inconstitucionalidade das leis. 1992. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 03 abr. 2026. -
APA
Ramos, E. da S. (1992). Inconstitucionalidade das leis (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ramos E da S. Inconstitucionalidade das leis. 1992 ;[citado 2026 abr. 03 ] -
Vancouver
Ramos E da S. Inconstitucionalidade das leis. 1992 ;[citado 2026 abr. 03 ] - Impeachment: impossibilidade
- Recebi com muita honra e satisfação o convite para fazer a apresentação da presente obra, intitulada O federalimso atual. (...) Outro tema clássico vinculado ao federalismo é o da institucionalização do sistema de distribuição de competências ... Que assim seja, de modo a manter acesa a crença no federalismo, enquanto uma das peças essenciais de nosso sistema democrático ... [Apresentação]
- Críticas a projeto de Lei Orgânica não têm fundamento
- O Ato Institucional nº 5 e seu significado histórico
- Presidente Jair Bolsonaro ataca voto eletrônico sem provas de fraude eleitoral [Entrevista a Andre Derviche]
- A restrição a direitos fundamentais no contexto da pandemia Covid-19
- O papel das Forças Armadas no estado constitucional
- Mandado de injunção e separação dos poderes
- Juristas apontam riscos e criticam proposta de mudança da Constituição [Depoimento]
- A colega e amiga Mirna Cianci, Procuradora do Estado ... [Prefácio]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
