Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013 (2014)
- Autor:
- Autor USP: TOJAL, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; CORRUPÇÃO; PESSOA JURÍDICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos Tribunais
- ISSN: 0034-9275
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 103, n. 947, p. 282-294, set. 2014
-
ABNT
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 282-294, 2014Tradução . . Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Tojal, S. B. de B. (2014). Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, 103( 947), 282-294. -
NLM
Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.[citado 2024 set. 25 ] -
Vancouver
Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.[citado 2024 set. 25 ] - Natureza juridica do servico funerario: inconstitucionalidade do paragrafo unico art.2 da lei municipal n. 8.383 de 19 de abril de 1976
- Direito regulatorio do estado social e as normas legais de saude publica
- A democracia sob a ótica da Teoria do Estado: esboço de um programa de pesquisa
- Os acordos de leniência anticorrupção no Brasil, em que pese sua pouca densidade normativa e regulamentar, vêm se multiplicando e efetivamente contribuindo para uma maior efetividade reparatória dos danos decorrentes de atos ilícitos praticados contra a administração pública... [Prefácio]
- Não obstante os acordos de leniência estarem crescentemente ocupando a atenção do público, especializado ou não, o fato é que o instituto, com o regime que lhe conferiu a Lei nº 12.846/2013, ainda está a merecer um enorme esforço no sentido de sua melhor compreensão e, especialmente, desenvolvimento de seu regime jurídico ... [prefácio]
- A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado social: o direito sanitário
- Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras
- A leniência anticorrupção: primeiras aplicações, suas dificuldades e alguns horizontes para o instituto
- Constituição dirigente de 1988 e o direito à saude
- Justiça negocial
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas