Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência (2011)
- Autores:
- Autor USP: AMORELLI, MARCELO JOSÉ BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assuntos: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; EXTRATERRITORIALIDADE
- Idioma: Português
- Resumo: o Direito Internacional adota como princípio a territorialidade da jurisdição. Excepcionalmente, permite a extraterritorialidade da lei, quando verifica que uma atividade realizada no interior de um Estado possa repercutir negativamente em outro. Tal é o caso do Direito da Concorrência, que, por vezes, precisa ser aplicado para coibir condutas anticoncorrenciais de empresas com atuação transnacional. Salienta-se que os Estados que compõem a ordem internacional procuram seguir princípios comuns no que se refere às justificativas que possam servir de base para o exercício extraterritorial de suas jurisdições. Entretanto, os fundamentos e parâmetros para sua aplicação ainda são controversos. A dissertação aborda essa questão da extraterritorialidade no Direito da Concorrência por meio de uma análise de Direito Comparado entre as jurisdições norte-americana, europeia e brasileira, conhecendo seus instrumentos de trabalho e buscando por suas similaridades e diferenças
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.09.2011
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ABNT
AMORELLI, Marcelo José Barbosa. Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Amorelli, M. J. B. (2011). Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amorelli MJB. Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. 2011 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Amorelli MJB. Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. 2011 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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