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Regulação e concorrência em ferrovias: em uma análise de direito comparado (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: AMORELLI, MARCELO JOSÉ BARBOSA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: TRANSPORTE FERROVIÁRIO; INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES; DIREITO COMPARADO; SERVIÇOS PÚBLICOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; CONCORRÊNCIA PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese tem como objetivo o estudo do setor ferroviário, sob a perspectiva do poder público e no âmbito do Direito Internacional Comparado. A intenção do trabalho é a de trazer uma contribuição acadêmica que analise o tema sob o viés de atuação do Estado e de suas instituições. O primeiro esforço é o de verificar a possibilidade de exploração da atividade econômica por parte do Estado, e a prestação dos serviços públicos pelo mesmo, direta ou indiretamente. Avaliar os estudos já realizados, no sentido de tentar se criar uma teoria da regulação, para aqueles setores regulamentáveis. Em segundo lugar, ao ser constatada a possibilidade de inclusão do modal ferroviário no rol dos serviços passíveis de serem regulados, estabelecer um valor institucional para essa regulação. Neste ponto, far-se-á a análise do Direito da Concorrência, e será verificada sua interação com o campo regulatório. Em terceiro lugar, considerando as especificidades da indústria de rede em comento e de sua estrutura, estudar e sistematizar as experiências internacionais da Comunidade Europeia - destacando aí o Reino Unido -, dos Estados Unidos, e da Austrália, ao regularem suas ferrovias, identidicando suas similaridades e diferenças. Por fim, comparar estas experiências com o caso brasileiro, e tentar propor, academicamente, um modelo a ser adotado pelas instituições estatais nacionais sobre o tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.07.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      AMORELLI, Marcelo José Barbosa; RODAS, João Grandino. Regulação e concorrência em ferrovias: em uma análise de direito comparado. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Amorelli, M. J. B., & Rodas, J. G. (2015). Regulação e concorrência em ferrovias: em uma análise de direito comparado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amorelli MJB, Rodas JG. Regulação e concorrência em ferrovias: em uma análise de direito comparado. 2015 ;
    • Vancouver

      Amorelli MJB, Rodas JG. Regulação e concorrência em ferrovias: em uma análise de direito comparado. 2015 ;

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