Proposta para o monitoramento da propaganda e promocao comercial de alimentos no Brasil (2008)
- Authors:
- Autor USP: GUIMARÃES, CLAUDIA PASSOS - FCF
- Unidade: FCF
- Sigla do Departamento: FBA
- Subjects: PROGRAMAS E POLÍTICAS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO; ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO;MONITORAMENTO); LEGISLAÇÃO PUBLICITÁRIA; CONTROLE DA COMUNICAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho teve por objetivo avaliar comparativamente os diversos regulamentos e auto-regulamentos em vigor em varias partes do mundo, com vistas a elaboracao de uma proposta para melhorar o monitoramento da propaganda, publicidade e promocao comercial de alimentos no Brasil. Verificou-se que em diversos países o controle da propaganda de alimentos e exercido tanto por agências reguladoras governamentais como pelo sistema de auto-regulamentacao publicitaria. As normas brasileiras apresentam requisitos similares aos regulamentos e auto-regulamentos dos diversos países estudados. Concluiu-se que o monitoramento da propaganda e promocao comercial de alimentos no Brasil poderia ser aprimorado com a implementacao de algumas decisoes: definicao e diferenciacao das categorias de alimentos com alegacao de propriedade funcional e de alimentos novos elou ingredientes; atualizacao e unificacao dos regulamentos ja existentes sobre alimentos; definicao do termo "alimento natural" para restringir o uso de expressoes enganosas relacionadas a aspectos naturais dos alimentos; inclusao no Conselho de Etica do Conselho Nacional de Auto-regulamentacao Publicitaria (CONAR) de representantes da comunidade científica e de orgaos reguladores visando o fortalecimento do monitoramento de propagandas de alimentos; estabelecimento de cooperacao tecnica entre a Agência Nacional de Vigilancia Sanitaria e o CONAR; proibicao em qualquer tipo de propaganda de alimentos dautilizacao de depoimentos; veiculacao de anti-propagandas de alimentos tendo em vista o fomento de habitos alimentares saudaveis e o desestímulo ao consumo exagerado e desbalanceado de alimentos
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2008
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ABNT
GUIMARÃES, Claudia Passos. Proposta para o monitoramento da propaganda e promocao comercial de alimentos no Brasil. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Guimarães, C. P. (2008). Proposta para o monitoramento da propaganda e promocao comercial de alimentos no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Guimarães CP. Proposta para o monitoramento da propaganda e promocao comercial de alimentos no Brasil. 2008 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Guimarães CP. Proposta para o monitoramento da propaganda e promocao comercial de alimentos no Brasil. 2008 ;[citado 2024 set. 19 ]
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