Jurisdição e competência do tribunal penal internacional (2006)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, CAROLINA YUMI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL); COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho é dedicado ao estudo do Tribunal Penal Internacional focando o aspecto de sua jurisdição e competência e abordando sua conceituação natureza e disciplina legal Contém a análise acerca da soberania, verificando-se em que medida sua recente história, atrelada à flexibilização de seu conceito e sua estreita relação com a temática dos direitos humanos e do direito humanitário, possibilita o aparecimento da jurisdição dos tribunais internacionais, estudados pelo direito internacional penal que se dedica à compreensão e regramento dos aspectos penais materiais e processuais da justiça internacional. A jurisdição internacional, entendida como a emanada diretamente de um ente internacional encontra suas origens nos Tribunais ad hoc surgidos no pós-Segunda Guerra e tem seu ápice na criação do Tribunal Penal Internacional, primeiro tribunal penal permanente destinado ao julgamento de indivíduos. Seus legisladores elegeram os princípios da personalidade ativa e da territorialidade para o exercício de sua jurisdição, que não pode ser retroativa, mas a maior inovação relaciona-se ao princípio da complementaridade, consagrando a primazia das jurisdições nacionais. Por fim, constata-se de suas disposições estatutárias que o Estatuto de Roma procurou salvaguardar a garantia da imparcialidade dos juízes e do procurador. fundamental à existência da jurisdição, internacionais - princípio da complementaridade - Tribunal Penal Internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2006
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ABNT
SOUZA, Carolina Yumi de. Jurisdição e competência do tribunal penal internacional. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Souza, C. Y. de. (2006). Jurisdição e competência do tribunal penal internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Souza CY de. Jurisdição e competência do tribunal penal internacional. 2006 ;[citado 2024 set. 25 ] -
Vancouver
Souza CY de. Jurisdição e competência do tribunal penal internacional. 2006 ;[citado 2024 set. 25 ]
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