Limitações à liberdade sindical na constituição brasileira (2004)
- Authors:
- Autor USP: MELLO, LAIS CORREA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: SINDICALISMO; LIBERDADE SINDICAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO SINDICAL; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como finalidade precípua enfocar as limitações da liberdade sindical frente a nossa atual legislação constitucional. Para tal, preliminarmente, são tratados temas versando sobre os fundamentos conceituais do Direito Sindical e a evolução histórica do sindicalismo à luz das experiências européia e americana com ênfase na abertura sindical contemporânea. Em seguida, em capítulo destacado, merece especial atenção o estudo sobre a liberdade sindical sob a ótica da autonomia coletiva e de sua dimensão junto à Organização Internacional do Trabalho - OIT. A questão dos aspectos históricos do sindicalismo no Brasil será tratada no capítulo seguinte, para, somente após, ser intriduzida a análise do modelo sindical vigente. Abordados tais assuntos, discutir-se-ão as limitaçôes à liberdade sindical ainda existentes, apesar do advento da nova Carta Magna em 88. Assim, ao longo do capítulo pertinente, destacamos os aspectos polêmicos, relacionados à questão de registro sindical, sistema de sindicato único, conceito de categoria, base territorial mínima, contribuição sindical compulsória, garantias dos dirigentes sindicais e legitimação das centrais. De todos os itens, citados, são extraídas propostas plausiveis, procurando tecer um novo modelo sindical, alinhadas aos preceitos das normas internacionais, em especial à Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil. Por fim, cabe comentar sobre o atual cenário do sindicalismo e suas perspectivas nomundo globalizado, onde a relação capital e trabalho passa rapidamente por mutações, exigindo uma nova postura do desempenho das atividades sindicais
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.06.2004
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ABNT
MELLO, Lais Corrêa de. Limitações à liberdade sindical na constituição brasileira. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Mello, L. C. de. (2004). Limitações à liberdade sindical na constituição brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mello LC de. Limitações à liberdade sindical na constituição brasileira. 2004 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Mello LC de. Limitações à liberdade sindical na constituição brasileira. 2004 ;[citado 2024 set. 19 ]
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