Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada (2003)
- Authors:
- Autor USP: LUNARDELLI, JOSE MARCOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS PÚBLICOS; PRIVATIZAÇÃO; MONOPÓLIO; CONCORRÊNCIA PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Os serviços de telecomunicações têm passado por profunda reorganização em razão da evolução tecnológica que põe em xeque a estrutura econômica baseada no monopólio público ou privado, bem como o conceito de serviço público na área de telecomunicações. Como conseqüência desse processo, empresas públicas foram privatizadas e o setor foi liberalizado para exploração pela iniciativa privada. O objetivo do presente trabalho é examinar o atual processo de reestruturação institucional dos serviços de telecomunicações na sua trajetória de monopólio para a concorrência regulada, ou seja, a mutação na forma de organização e prestação dos serviços de telecomunicações na transição para modelo concorrencial. Busca-se analisar quais foram as mudanças fundamentais na estrutura jurídica do setor, especialmente na construção do modelo competitivo e a redefinição do conceito de serviços públicos de telecomunicações ocorridas com o advento da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9472/97). O estudo ocupa-se, primordialmente, da reformulação das telecomunicações no Brasil, centrando-se no marco regulatório produzido para fomentar a concorrência
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.08.2003
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ABNT
LUNARDELLI, José Marcos. Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 26 set. 2024. -
APA
Lunardelli, J. M. (2003). Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lunardelli JM. Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. 2003 ;[citado 2024 set. 26 ] -
Vancouver
Lunardelli JM. Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. 2003 ;[citado 2024 set. 26 ]
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